Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7037/2020 - Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 2696 DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O art. 77 da Lei 6.015/73, Lei de Registros Publicos, prevê que o sepultamento será feito mediante apresentação da certidão de óbito do local do falecimento, com vistas à facilitação da busca de dados e informações sobre o passamento e, assim, conferir maior segurança ao registro. Todavia, não prevê o foro competente para o processamento do regi

Publicações Judiciais I ● 03/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL PREVISTO NO ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO DO TRF DA 3ª REGIÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. SENTENÇA DE MÉRITO. DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O pedido de liminar deduzido em sede de mandado de segurança ou em ação cautelar é analisado sob cognição sumária, superficial, e a decisão judicial que o defere ou não é apenas temporária, enquanto que, na sentença, a cognição é plena,

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 : : : : Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 ACAO PENAL O ESTADO WALISSON FERREIRA DA SILVA 49309 DF - RAFAEL VASCONCELOS DE OLIVEIRA 61254 DF - THAYSLANE INGRID SILVA AMARAL DE FAR DESPACHO : AUTOS N: 201800970492 N ATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WALISSON F ERREIRA DA SILVA DESPACHO NOMEIO A DRA. THAYSLANE INGRID SILVA AM ARAL DE FARIA, INSCRITA NA OAB/DF SOB O N 61.25

Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 O E OITENTA) DIAS. FIXO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR DA DATA DA VENDA, PARA A COMPROVACAO NOS AUTOS DA DESPESA E O RESPEC TIVO PAGAMENTO, ATRAVES DE RECIBOS, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE CIVEL E CRIMINAL E DESTITUICAO DO CARGO DE INVENTARIANTE. DIANTE DA NECESSIDADE DE VENDA DO IMOVEL PARA A CONTINUIDADE DO ANDAMENT O DO FEITO, SUSPENDO O CURSO PROCESSUAL PELO P

Caderno único ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2017 Num Processo Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Interessado(s) Advogado(s) Interessado(s) Advogado(s) Origem Decisão Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 : : : : : : : : : : : 2016 00 2 043740-6 CESAR LABOISSIERE LOYOLA DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) JUIZ DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA MARIA DARLENE DA SILVA SANTOS HEILONN DE SOUSA MELO (DF020589) EDMILSON PIRES DA SILVA

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 ADV REQTE : 28706 GO - GICELIA FABIANA PORFIRIO DESPACHO : PROCESSO N : 201701931537 DESPACHO OUCA-SE A PARTE AUTORA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE A CONTESTACAO DE FLS.31/71. APOS, ESPECIFIQU EM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, TAMBEM EM 15 (QUIN ZE) DIAS, JUSTIFICANDO-AS. INTIME M -SE. CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIAS, 02 DE MARCO DE 2018. ALINE FREITAS DA SILV

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 AUTOS NR. : 1242 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CESAR ALBERTO NELICIO CAMPOS FELIPE FRANCISCO DE PAIVA VITIMA : ALMIRO JOSE DA SILVA ANDRE SOARES VELOSO DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA POR SATISFAZER OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, NAO RESTANDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPO TESES TRACADAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO ESTATUTO. CITEM-SE OS AC USADOS,

Seção III ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1539 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/05/2014 AUTOS NR. : 1696 NATUREZA : DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE : WJMAC REQUERIDO : SCCM ADV REQTE : 10879 GO - VIDAL CHAGAS DO CARMO DESPACHO : DECISÃO 1. VERIFICA-SE ATRAVéS DA CERTIDãO DE FL. 34 QUE A REQUE RIDA FOI DEVIDAMENTE CITADA, PORéM NãO ATENDEU AO CHAMAMENTO JUDI CIAL, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA DEFESA. ASSIM, D ECRETO SUA REVELIA, PORéM, DE

Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 A LEI PREVE O CUMPRIMENTO DAS DETERMINACOES EXARADAS POR JUIZO DI VERSO ATRAVES DE MANDADO E/OU CARTA PRECATORIA, APOS O JUIZO DO R EGISTRO EXARAR SEU CUMPRA-SE. VALE A TRANSCRICAO: ART. 109. QUEM PRETENDER QUE SE RESTAURE, SUPRA OU RETIFIQUE ASSENTAMENTO NO REG ISTRO CIVIL, REQUERERA, EM PETICAO FUNDAMENTADA E INSTRUIDA COM D OCUMENTOS OU COM INDICACAO DE TESTEMUNHAS, Q

Seção II ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 A INSTRUCAO PROCESSUAL. CONFLITO DE COMPETENCIA IMPROCEDENTE. CON FLITO DE COMPETENCIA N 85996-81.2016.8.09.0000 SUSCITANTE: JD DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL, FAZENDA PUBLICA E AMBIENTAL DA COMARCA DE SENADOR CANEDO SUSCITADO: JD DA VARA DE PRECATORIAS DA COMARCA D E GOIANIA-GO RELATOR: DES. NICOMEDES BORGES DATA DO JULGAMENTO: 0 4/05/2016 EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPET