Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 901 esses aspectos, sob pena de descumprimento do citado requisito legal (inciso III, do § 1°-A do artigo 896 da CLT). E, por consequência, despiciendo a verificação das demais Recurso de Revista arguições, inclusive por divergência jurisprudencial, visto que basta Recorrente(s): BRF S.A. a ausência de atendimento a um dos requisitos recursais, para que Advogado(

Judiciário ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2003/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016 559 Acórdão LTDA juntou procuração ao subscritor do recurso (fl. 132), no entanto o outorgante (Eduardo José Pimenta Ribeiro de Urzêdo) não consta como sócio da empresa, segundo o documento de fls. 134/137, tampouco há procuração dos sócios (Adriana Oliveira de Urzêdo e Rafael Pires Teles) que lhe outorgue poderes para substabelecê-los. Ademais, não se verifica

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 1698 Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Colendo Tribunal Superior PODER JUDICIÁRIO do Trabalho. JUSTIÇA DO TRABALHO - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62; artigo Fundamentação 818; Código de Processo Civil de 2015, artigo 373; Consolidação das

Diário da Justiça ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 8 O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014, NÃO RECONHECEU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL – PROCESSO / SERVIDOR /