Judiciário ● 19/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1628/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014 1852 55. CRITÉRIO E DIVERSIDADE NAS CONTRATAÇÕES econômicas e de 1º de maio de 2013 a 30 de abril de 2017 quanto As empresas não poderão vincular a idade cronológica como critério às cláusulas sociais. na contratação de secretárias. As empresas se comprometem em 59. CUMPRIMENTO despender todos os esforços para que, nas novas contratações, Os empregados

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0022529-39.2019.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301110616 AUTOR: JOSE TOMAZ DOS SANTOS (SP350022 - VALERIA SCHETTINI LACERDA, SP339850 - DANILO SCHETTINI RIBEIRO LACERDA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0022481-80.2019.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301110619 AUTOR: EDILEYNE HAKIME MARGARIA (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILLIAN MIGUEL DA SILVA - SP360610 Advogado do(a) EXEQUENTE: WILLIAN MIGUEL DA SILVA - SP360610 EXECUTADO: MARIA DE FATIMA TONNEY INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, par. 4º, do CPC): FICA INTIMADO o exequente para comprovar o recolhimento das despesas relativas àexpedição de carta com aviso de recebimento – AR (Tabela IV, letra “h”), Nos termos do artigo 2º da Resolução nº 138/2017 – TRF 3, conforme as instru

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007590-06.2017.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES - SP106872, FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO - SP207022, GLADSTONE JOAO CAMESKI JUNIOR SP394053, EDMILSON JOSE DA SILVA - SP120154, CATIA STELLIO SASHIDA - SP116579-B EXECUTADO:ALMIR JOSE BERTOZZO D E S PA C H O Expeça-se mandado para citação, penhora, avaliação e inti

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. D E C I D O. Em conformidade com o pedido da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Porém, calcada nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimá-la para o pagamento, tendo em vista que tal procedimento em comparação ao valor a ser arrecadado, seria oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Resultando negativa a consulta, dê-se vista à exequente para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. Proceda-se como de praxe, publicando-se, se houver advogado constituí do, após o pleno cumprimento desta decisão, como garantia de sua eficácia (art . 854/CPC: "... sem dar prévia ciência ao executado..."). SãO PAULO, 9 de setembro de 2019. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001358-75.2017.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 30 de março de 2020. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001013-12.2017.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164 EXECUTADO: LEONARDO NETO SANTANA D E S PA C H O Trata-se de pedido de bloqueio eletrônico de contas envolvendo pessoa (s) física(s), ocasião em que a probabilidade de penhora de bens a ela imunes é elevada. Por outr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 14 de abril de 2020. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002267-49.2019.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILLIAN MIGUEL DA SILVA - SP360610 EXECUTADO: RUBENS BATTISTELLA D E S PA C H O Tendo em vista a informação prestada pelo Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se o (a) Exequente no prazo de 10(dez) dias. No silêncio, ou requerendo unicamente concessão de prazo, que desde já indefir

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimação eletrônica da parte interessada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, bem como nos termos do art.7º, III, da Resolução PRES. Nº 275, de 07 de junho de 2019 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades São Paulo, 30 de m

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 26. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos ind