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Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2027 1651 de seu patrono, acaso tenha poderes legais para tanto. Tal medida agilizará muito a execução, com respectivo levantamento e quitação. Prazo: 10 dias. 2. Após, com ou sem manifestação, intime-se a parte executada (ré) para pagamento do valor, conforme art. 475-J, Código de Processo Civil, sob pena d
Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3389 3056 petição inicial, tendo em vista o procedimento descrito pela Lei 9.099/95 e a tramitação desta demanda em sede de Juizado Especial, alterando também, se o caso, o valor atribuído à causa, sob pena de extinção. Int. - ADV: VIVIANE DOS SANTOS VILAS BOAS (OAB 360788/SP) Processo 1007513-64.2021.8.26.0002 - Procedim
Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3193 1432 apresentada defesa escrita, preferencialmente pelo protocolo eletrônico via internet. Caso a parte esteja assistida por advogado, este deverá apresentar a defesa escrita exclusivamente pelo protocolo eletrônico via internet, não sendo aceita contestação por e-mail, fax, correio ou por meio físico. Caso a parte r
Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1741 2391 trazido aos autos elementos suficientes para demonstrar a realidade dessas ofensas. Como se sabe, “não existe obrigação que corresponda ao descumprimento do ônus. O não atendimento do ônus de provar coloca a parte em desvantajosa posição para a obtenção do ganho de causa. A produção probatória
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1340 1947 2012. JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI Juiz de Direito 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OSASCO Processo n. 41/2011 V I S T O S. GODOFREDO DORNELAS ASSUNÇÃO ingressou com de obrigação de fazer contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Alega: a) teve seu olho esquerdo pe
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2013 2396 fazer Requerente: Wenwei Zhu ME CNPJ:10.726.973/0001-66 Requerida: Redecard S/A CNPJ: 01.425.787/0001-04 Preposto: Paulo Aparecido Tognini Junior CPF:387.321.728-77 Advogada: Sandra Bucci FavaretoOAB/SP236634 Aos vinte e oito dias do mês de Setembro , na hora aprazada, nesta Cidade e Comarca de Mogi das Cru
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1518 1544 por se eximir da obrigação. Ante a violação do conforto da parte autora e a conduta negligente das rés arbitro os danos morais em R$ 5.000,00. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na inicial para: (i) declarar a rescisão do contrato entre a autora e a ré Claro S/A, declarar a inexigibilidade