Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 7927 Dos Danos Morais". Recorrido(a)(s): EDUARDO NUNES DA SILVA Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Moral / Valor Arbitrado ROGERIO DOS SANTOS Advogado(a)(s): QUARESMA (RS - 93986) Não admito o recurso de revista no item. A parte apenas discorre acerca das razões de sua insurgência e propugna a reforma da decisão. Não indica dispositivo PRESS

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 RÉU ADVOGADO RÉU SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI WILLIAM MAURELIO(OAB: 183506/SP) MUNICIPIO DE VITORIA 243 réu; que ficou impossibilitada de manter os contratos de trabalho ativos, pois ficou sem receber os repasses do Município; que a autora falta com a verdade, pois apenas laborou no posto do Tancredão; que não houve desconto indevido; que indevidas as Inti

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros São Domingos do Prata Prefeitura Municipal AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022. Objeto: Registro de Preços de produtos hortifrutigranjeiros. Sessão eletrônica no dia 15/03/2022, as 08:30h, na plataforma www.licitardigital.com.br. Edital em www.saodomingosdoprata.mg.gov.br. Informações no tel: (31)3856-1385. S. D. Prata, 23/02/2022. Fernando Rolla - Prefeito. 2 cm -23 1598011 - 1 AVISO DE LICITA

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4319 apuração do grau de abalo da confiança. Assim do ponto de vista autos provas de que estava em tratamento na época da rescisão, objetivo, somente haverá justa causa para a dispensa do tanto que os atestados médicos e o afastamento previdenciário empregado quando o ato faltoso por ele praticado constituir uma estão datados do ano de 2016. violação séria das

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 Advogado consolidou o entendimento de que a majoração do valor de repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras Advogado Recorrido 314 Clarissa Macaneiro Viana(OAB: 72651/PR) Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR) OS MESMOS habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do Fundo de Garan

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 2338 Diante da faculdade conferida pelo art. 790, § 3º, da CLT e do incluindo 8/12 do décimo terceiro salário de 2018 e o décimo declarado e requerido na exordial, concede-se ao reclamante os terceiro salário de 2019, pelo valor de R$3.200,00; benefícios da gratuidade da Justiça. g) FGTS sobre saldo salarial de setembro de 2020 e décimo terceiro 8. Dos honorári

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 5370 O ASO demissional da reclamante foi feito somente em 27/11/2019 A reclamante pleiteia indenização por danos morais, em razão de (ID. 738a08e). assédio moral sofrido na reclamada. Dessa forma, como o atestado foi do dia da dispensa, o contrato Por sua vez, a reclamada nega os fatos narrados na inicial. estaria suspenso e a rescisão somente poderia ter ocorrido

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 autônomos. 19315 houve labor em sobre jornada, pois era vedado ao servidor fazer hora extras, salvo por autorização excepcional de superior imediato. Fixada esta premissa, cabia à parte Autora o ônus processual da prova do fato constitutivo de seu direito, qual seja, a existência da Finaliza aduzindo que o contrato inicial com a 1ª reclamada deu-se fraude descrit

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 42781 Requer a devida retificação da CTPS. discriminadas nos documentos de fls. 91 e seguintes. Em sua defesa a Reclamada sustenta que a Autora passou por Cabe frisar que a suspensão aplicada no dia 24.08.2017 (fl. 85) testes antes da admissão mas não prestou qualquer serviço antes contém a advertência de que a reincidência implicaria na dispensa de sua efeti

Judiciário ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1879/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 924 Caso a ex-empregadora se mantenha inerte após o término de seu In casu, não há de se falar em perda de interesse processual prazo (20 dias) a esta obrigação de fazer, a Secretaria procederá as quando a Autora necessita do Poder Judiciário para obter o bem anotações acima, independentemente da execução à Reclamada demandado, adotando os meios processuais ad