Judiciário ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2070/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 3779 Envie-se ofício com cópia dos autos ao Ministério Público do FUNDAMENTAÇÃO Trabalho, especialmente diante do caráter coletivo da lesão I- PRELIMINARES provocada pela ré a seus trabalhadores. DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA 1ª RÉ Enviem-se ofícios ao INSS e Secretaria Regional do Trabalho, com Juntou a 1ª ré documento comprovando o deferimento da sua có

Judiciário ● 19/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3145/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9588 97, reconhecido pela testemunha convidada pela reclamada, que o na remuneração do reclamante, por todo o contrato de reclamante indagou: “Tem como cadastrar hoje cli precisa do trabalho, devendo integrar os DSR’s, férias acrescidas de 1/3, dim urgente”. (Grifo meu) gratificação natalina, FGTS e verbas rescisórias. Esse fato configura falta grave capitul

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3108 Vistos, etc. de experiência vencia em 27/04/2019, sendo notificada de sua Estando a presente reclamação trabalhista submetida ao rito demissão em 06/05/2019. Ou seja, dez dias após o termino do sumaríssimo, resta dispensada a elaboração de relatório (artigo 852 vencimento do contrato. Sem ter sido procedida a renovação do - I, CLT). mesmo, considera-se qu

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 29614 assegurado ao trabalhador temporário uma indenização por "No aspecto, sustenta Maurício G. Delgado - in Curso de Direito do dispensa sem justa causa correspondente a 1/12 (um doze avos) Trabalho, LTr, 8ª edição, 2009, p. 431 - a subsistência da alínea "f" do pagamento recebido."] do artigo 12 da Lei 6.019/74 em face da extensão genérica do FGTS a partir da

Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1848/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 A empregadora não trouxe aos autos prova do fornecimento dos 1131 parcialmente trabalhados. vales. Por isso, acolho o pedido formulado para condenar a reclamada MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. ARM a pagar ao reclamante indenização do vale-alimentação pelos Não havia verbas rescisórias incontroversas por oportunidade do sábados, domingos e feriados trabalhados, e ain

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5460 referentes a tempo de espera pelo transporte, com reflexos; multa sendo dispensado por justa causa em 04/08/2015. Alega que não do artigo 467 da CLT. Requer, também, a entrega de novo TRCT e cometeu falta contratual suficiente à penalização com a dispensa das guias CD/SD. Persegue, por fim, os benefícios da justiça motivada. Argumenta que nas ocasiões em que f

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 14489 Em sede preliminar, sustenta a segunda corré necessidade de autos, de que o autor, no dia dos fatos que deram ensejo à limitação da matéria recorrida a apenas a reversão da justa causa, penalidade aplicada, ao necessitar ausentar-se do trabalho para devendo ser consideradas transitadas em julgado todas as demais realizar um exame médico, somente avisou sua su

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 5378 Ademais, ainda que não tivesse laborado em toda a jornada do dia plano fornecido pela empresa por todo o contrato. da dispensa, restou comprovado que estava com tosse, conforme Pelos contracheques, vejo que não houve prova de desconto e, CID dos atestados, justificando afastamentos por 10 e 5 dias, portanto, concessão do benefício em todo o período. respectiva

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 19309 contraprestação respectiva, requerendo, com base nessa causa de descrita, não há de se falar em diferenças salariais ou de pedir, a declaração da nulidade desse segundo contrato, nos termos pagamento de jornada extraordinária, motivo pelo qual julgo do art. 9º da CLT, e o reconhecimento do direito às diferenças improcedentes os demais pedidos correlato

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 2675 pretendido se revela elevado. Dando provimento ao recurso, fixo em seu favor indenização por danos morais no valor de Sendo assim, diante da jurisprudência de efeito vinculante e do R$3.000,00. entendimento pacificado nesta Justiça Especializada, acompanho o posicionamento que também é desta Eg. Câmara, no sentido de RECURSO DA RECLAMADA que os descontos de co