Judiciário ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2080/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 128 constitucional e infraconstitucional; d) que o demandado principal, pelos encargos trabalhistas não adimplidos. CORESA, proceda ao recolhimento do FGTS de forma Além do mais, aponta que, nos termos da Lei Federal n. individualizada, nos prazos legais; e) que o demandado principal, 11.107/2005, o consórcio público, quando assume a forma de CORESA, pague indeniza�

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 5525 privado, o consórcio público observará as normas de direito público jurídica de direito público (art. 6º, I, da Lei 11.107/2005), sendo no que concerne à realização de licitação, celebração de contratos, certo, ainda, que a observância do regime licitatório não se da na prestação de contas e admissão de pessoal, que será regido pela formação ou

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 1572 18042715095006500 Intimação Intimação 18041614270943200 Contrato Social Contrato Social 000073331283 Decisão Decisão 000072625441 18041909344563700 Contracheque/Recib Contracheque/Recib 18041614245393400 000072861326 o de Salário o de Salário 000072625128 18041810302101500 Contracheque/Recib Contracheque/Recib 18041614211907300 000072782416 o

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3167/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Brasília, 09 de fevereiro de 2021. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator Processo Nº AIRR-0000500-80.2018.5.09.0092 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte Agravante e Agravado CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGENCIAS E EMERGENCIAS DO NOROESTE DO PARANA - CIUENP Advogada Dra. Nayane Dileli d

Seção I ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 NR.PROCESSO: 0290060.31.2015.8.09.0051 6ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 0290060.31.2015.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA ASTEP BRASIL ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS MÚTUOS DO APELANTE BRASIL APELADO ALESSANDRA MENDANHA RIBEIRO RELATOR Desembargador NORIVAL SANTOMÉ VOTO Conforme relatado, trata-se de Apelação Cível interposta por ASTEP BRASIL ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍC

Poder Executivo ● 06/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de setembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIX Ć NÀ 171 - 3 III - especificação da receita por categorias econômicas, contendo seus vários níveis de detalhamento; III - produto, o resultado da ação governamental, expresso sob a forma de bem ou de serviço posto à disposição da sociedade; e IV - demonstrativo da receita por itens das categorias econômicas; IV - meta, a quantificação dos produtos. V - demonstrativo da despesa

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2893 308 CONSÓRCIO NORDESTE, em 06/04/2020, por meio do contrato nº 05/2020, deflagrou procedimento de contratação direta para aquisição de 300 de ventiladores pulmonares mecânicos, concretizada com dispensa de licitação (Processo Administrativo nº 200.13105.2020.0000001-13/SEI-BA), diretamente com a empresa HEMPCARE PHARMA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2892 198 34.049.323/0001-91, pelo valor total convencionado de R$ 48.748.572,82. ...” (=sic) - págs. 01/20 - especialmente págs. 04/05- dos autos; d) - “... Acontece que o Estado de Alagoas, ao participar do Contrato de Rateio nº 01/2020, destinado à divisão de despesas entre os consorciados, para aquisição conjunta e compa

Judiciário ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1907/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 AUTOR ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região FERNANDA APARECIDA DE MELO DALMO TARCISIO GOMES(OAB: 74038/MG) PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA JULIANO MARTINS MANSUR(OAB: 113786/RJ) RÉU ADVOGADO 1623 ADVOGADO LEANDRO JEFFERSON FERNANDES(OAB: 144976/MG) INDUSTRIA MINEIRA DE PAPEIS LTDA - ME SAPEL EMBALAGENS DE PAPEL EIRELI - ME RÉU RÉU Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - CARL

Seção I ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 Explico. É que de fato, o ordenamento processual civil vigorante distribui os ônus da prova da seguinte forma: NR.PROCESSO: 5195375.32.2017.8.09.0000 Após uma análise mais aprofundada da questão posta em análise, verifico que razão assiste ao banco recorrente. ?Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao