Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Órgão Julgador : 4ª Turma 1945 negar a incidência do art. 224, caput, da CLT, à vista da interpretação dada ao dispositivo pela Súmula nº 55 do C. TST. Relator : Desembargador Paulo Alcântara Recurso ordinário a que se nega provimento. Recorrente : FINSOL SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. Recorridos : AMAURINO ALVES BEZE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ADVOGADO : 335392/SP - Pedro Henrique Lobo Torres REQDO : Fiducia Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa VARA: 9ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1019697-70.2022.8.26.0114 CLASSE : CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REQTE : Marcelo Torres Bruno ADVOGADO : 335392/SP - Pedro Henrique Lobo Torres REQDO : Fiducia Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 717 OFÍCIO. A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À que, especificamente em relação à arguição de nulidade do julgado EMPRESA DE PEQUENO PORTE. EQUIPARAÇÃO ÀS por negativa de prestação jurisdicional, a parte recorrente deverá INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. IMPOSSIBILIDADE. O fato de uma indicar, med

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1652 205 4º Vara de Palmeira dos Índios / Criminal - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS / CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA SAMPAIO VALÕES DA ROCHA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ TORQUATO DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0085/2016 ADV: JOSÉ EVERALDO TITARA DE ARAÚ

Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 36 caso do requerido o INSTITUTO FINSOL IF, consoante pudemos Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e de Organização da averbar acima. Ressalte-se que o diferencial é reforçado pela Sociedade Civil de Interesse Público das demandadas. Tal disposição do art. 2º, deste último preceptivo legal, quando descaracterização, ao meu pensar, não prescinde da prova d

Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 351 primeira ré (Santander Corretora de Seguros, Investimentos e de que as Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e a Serviços S/A - Prospera), empregadora do autor, "atua no âmbito do Empresa de Pequeno Porte não se equiparam as instituições Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), financeiras . Com efeito, a leitura conjunta dos incs.

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 843 Destaco, também, que a reclamada não detém natureza de recursos junto ao público, bem como emitir títulos e valores cooperativa, de forma que não há como se aplicar ao caso vertente mobiliários destinados à colocação e oferta públicas ", tal fato, por si o disposto na OJ 379-SDI-I. só, não descaracteriza a atividade financeira. Assim, a vedação de Na

Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 364 geral, mas tão somente nas situações específicas previstas no EPP), não descaracteriza a atividade financeira. 2. O art. 1º, I, da descrito art. 1°, §§ 1° ao 4°, da Lei 11.110/05". Lei nº 10.194/2001 expressamente equipara as Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte "às E este foi um fundamento acolhido pelo Relator em raz

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1926 S.A. Recorridos : AMAURINO ALVES BEZERRA JÚNIOR e HSBC BANK BRASIL S.A. Advogados : APARÍCIO DE MOURA DA CUNHA RABELO; MAURA VIRGÍNIA BORBA SILVESTRE; MARCOS ANTÔNIO ABREU DE Acórdão Processo Nº RO-0000863-75.2015.5.06.0312 Relator PAULO ALCANTARA RECORRENTE FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A ADVOGADO APARICIO DE MOUR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3008 760 835, Paraíso, São Paulo - SP - CEP 01504-001. Certifico, ainda, que a audiência anteriormente agendada está cancelada. ADV: ‘PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), HENRIQUE LAGO DA SILVEIRA (OAB 327013/SP) Processo 1016611-02.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Da