Caderno único ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de junho de 2013 Advogado. A embargante alega que a sentença não abedeceu ao art. 24, caput, do Decreto-Lei 7.661/45. Conheço dos embargos de declaração em face de sua tempestividade, porém, rejeito-os porque não existe vício a sanar pela via eleita, carecendo os pressupostos exigidos no artigo 535 do CPC. As razões da decisão arrostada foram claramente apontadas, tanto que a parte embargante insurge-se a respe

Caderno único ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 registros do Cartório de Distribuição, posto que ainda pendente de satisfação a obrigação objeto do processo. Intime-se. Brasília - DF, terça-feira, 26/11/2013 às 18h15. Alex Costa de Oliveira,Juiz de Direito Substituto . SENTENÇA Nº 2011.01.1.112924-0 - Execucao - A: FIDC NPL I FUNDO INVEST DIREITO CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS. Adv(s).: DF034880 - Marcelo Andrade Chaves, DF09757E - Bruno M

Caderno único ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de abril de 2016 multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independenteme

Caderno único ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de abril de 2019 prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, as peças por elas juntadas no processo, conforme art. 15 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, cabendo à Secretaria do Juízo certificar nos autos o desentranhamento, sem a necessidade de cópia. Ficam as partes cientes que títulos de crédito e outro(s) documento(s) original(is) deverá(ão) ser mantido(s) sob

Caderno único ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de agosto de 2017 Pedro Fulan. INTERESSADA: BETTANIN INDUSTRIAL SA. Adv(s).: SC009162 - Jackson Andre de Sa, SP106054 - Osvaldo Francisco Junior. CREDOR: CAJURU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: SP148218 - Karina Freitas Morais e Silva. INTERESSADA: PERBONI E PERBONI LTDA. Adv(s).: DF029296 - Luiz Sergio de Vasconcelos Junior. INTERESSADA: BANCO DE BRASILIA SA BRB. Adv(s).: DF016966 - Durval Garcia Filho. IN

Caderno único ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 Nº 2015.09.1.011239-3 - Monitoria - A: LEANDRO APOLINARIO DE SOUSA. Adv(s).: DF026288 - Antunes dos Santos Junior. R: FOCO DA OBRA LTDA ME. Adv(s).: DF654321 - Curadoria Especial. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos presentes autos, às fls. retro, os embargos à monitória por negativa geral, apresentada tempestivamente. DE ORDEM, nos termos do § 4º, do art. 203, do CPC, ficam intimadas as

Caderno único ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de junho de 2017 recurso, conforme certificado (ID 140327). Preparo regular (ID 1138359). É o relatório. VOTOS A Senhora Desembargadora CARMELITA BRASIL - Relatora Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Sociedade de Anestesiologia e Inaloterapia de Taguatinga Ltda ? SAITG objetivando a reforma da r. decisão que, em sede de cumprimento de sent

Caderno único ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de abril de 2017 inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput", da Lei Federal n° 9.099/95. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. N. 0730636-29.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: NEWTON DA SILVA MIRANDA JUNIOR. Adv(s).: DF42149 - RAISSA GOMES LISBOA. R:

Caderno único ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de fevereiro de 2017 Caso ocorra pagamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, dizer se outorga quitação do débito, ocasião em que o processo será arquivado. Ressalte-se que o seu silêncio importará em anuência com a quitação integral do débito. Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), atualize-se o débito reclassifique

Caderno único ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 conhecido e desprovido. (Acórdão n.828133, 20130910248655APC, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Revisor: ALFEU MACHADO, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 22/10/2014, Publicado no DJE: 03/11/2014. Pág.: 160); PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267 VI CPC. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INÉRCIA DA PARTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO A