Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DECISAO 14 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 inciso V, 118 e 119, todos do C≤digo Penal. DE OF═CIO: SUBSTITUI╟├O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO CRIME DE CORRUP╟├O DE MENORES POR RESTRITIVA DE DIREITOS. Restando apenas a pena aplicada ao crime de co

Diário da Justiça ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7061/2021 - Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 2237 materialidade e da autoria do crime de roubo impr?prio circunstanciado pelo concurso de pessoas, n?o merece guarida a pretens?o defensiva de desclassifica??o para o delito de furto ou de decote da majorante relativa ao concurso de agentes, pois inequ?voco o emprego de grave amea?a, a fim de assegurar a impunidade do crime, logo depois de subtra?da a coisa, e a comunh?o de esfor?os para o cometimento

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 3046 submetido ? Exame de Les?o Corporal (fls. 34-35 do IPL), em que n?o foi observada a exist?ncia de qualquer les?o, fazendo cair por terra a vers?o de coa??o policial. ?????????Assim sendo, n?o h? mais o que ser discutido em rela??o ? autoria do crime ocorrido no estabelecimento comercial ?MINIBOX ARTHUR?, embora n?o tenha sido confessada a pr?tica delituosa pelo acusado, mostram-se suficientes para a co

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2737 parte final, da Lei 9.455/97, cuja pena cominada ? de reclus?o de 08 (oito) a 16 (dezesseis) anos. ?????????Por sua intensa gravidade, esse crime ? equiparado a hediondo, sendo tamb?m insuscet?vel de anistia, gra?a, indulto e fian?a. ?????????Encerrada a instru??o criminal, confirmou-se que o acusado e seus comparsas torturaram a v?tima Jos? Pereira Cortes, constrangendo-a, com emprego de extrema viol

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1038 pelo Defensor Dativo, que apresentou a Defesa Pr?via, ?s fls. 85, compareceu a audi?ncias (fls. 107, 120, 128), apresentou alega??es finais, ?s fls. 132/135. Concluindo-se n?o h? que se falar em nulidade do processo por defici?ncia de defesa, se n?o houve a real demonstra??o do preju?zo, j? que da an?lise dos autos restou evidenciado que o direito de defesa do r?u foi exercitado em sua plenitude,

Seção III ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 A: ROBSON HENRIQUE CARDOSO COSTA SENTENCA CLAUDIO WESLEY OLIVEIRA MONTENEGRO, JA QUALIFICADO, FOI PRONUNCIADO NAS SANCOES DO ARTIG O 121, 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, POR TER, NO DIA 21/01/2012, POR VOLTA DAS 2H00MIM, NAS IMEDIACOES DA RUA 1, QD. 1, JARDIM ZU LEIKA, NESTE MUNICIPIO, MATADO A VITIMA ROBSON HENRIQUE CARDOSO D A COSTA, CONFORME LAUDO CADAVERICO DE FLS.

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 1200 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 218478 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 2 4 8 0 5 6 0 2 0 1 3 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RAIMUNDO HOLANDA REIS CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:DEIVID DOS SANTOS SILVA Representante(s): ALAN FERREIRA DAMACENO

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 690 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 217265 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 8 3 0 1 8 9 2 0 1 6 8 1 4 0 2 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:MOISES DO ROSARIO VENANCIO Representante(s): OAB 13093

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1254 0 0 2 3 1 2 9 8 9 2 0 1 5 8 1 4 0 0 5 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Representante(s): PAULO ARIAS CARVALHO CRUZ (PROMOTOR(A)) APELADO:AMARAL ALVES PEDRO Representante(s): OAB 32.687 - SANDRA DOS SANT

Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 1017 ROUBO. DOSIMETRIA DA PENA. REDU??O DA PENA-BASE. DESCABIMENTO. REAVALIA??O DE VETORES DO ART. 59 DO CP. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.N?o h? motiva??o id?nea para o arbitramento da pena-base em grau inferior ao delineado, diante da perman?ncia de circunst?ncia judicial negativa, que justifica o patamar aplicado, mesmo ap?s a retifica??o did?tica em equ?vocos na fundamenta??o da valora??o