Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2549 981 e, ademais, no caso em tela, não consta que o devedor possua bens imóveis ou direitos imobiliários que pudessem ser atingidos com tal medida. Providencie-se o necessário, após o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se oportunamente os autos. ADV: ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), BRENO MIRANDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2519 1001 meios, pela emissão da nota fiscal. Ressalte-se que a mesma lei que permite o acesso das referidas empresas a demandar no rito sumaríssimo (Lei Complementar 123) exige a emissão de nota fiscal.Destarte, permitir que, as Micro-empresas e Empresas de Pequeno Porte tenham esse benefício, que não é dado a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2519 1001 meios, pela emissão da nota fiscal. Ressalte-se que a mesma lei que permite o acesso das referidas empresas a demandar no rito sumaríssimo (Lei Complementar 123) exige a emissão de nota fiscal.Destarte, permitir que, as Micro-empresas e Empresas de Pequeno Porte tenham esse benefício, que não é dado a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2516 708 Processo 1000252-35.2018.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Edmilson Henrique Polverente - Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.O juízo é incompetente para apreciar os pedidos formulados na inicial.As multas que o autor está

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2516 708 Processo 1000252-35.2018.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Edmilson Henrique Polverente - Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.O juízo é incompetente para apreciar os pedidos formulados na inicial.As multas que o autor está

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2577 1134 autos ao E. Colégio Recursal.Int.Jandira, 02 de maio de 2018. - ADV: FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), VAGNER LEONARDO DE ALMEIDA (OAB 320492/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP) Processo 0004283-52.2017.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2836 1927 Processo 1501317-21.2019.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JHONY CHAVES GOMES - - JEAN CARLO MARQUES SOARES - Vistos. 1. Presentes elementos de materialidade e de autoria, não sendo caso de aplicação do art. 395 do CPP, RECEBO a denúncia ofertada contra JHONY CHAVES GOMES e JEAN

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Diário do Executivo alínea II, para acrescentara letra “e” - Colocar à disposição da Polícia Civil para a execução deste Acordo, sem ônus para o Estado, 01 servidor efetivo. Duração: 48 (quarenta e oito) meses, contados à partir de 12/12/2020 à 12/12/2024. Da convalidação: 12/12/2020. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 08/06/2021. Signatários: Joaquim Francisco Neto e Silva (P/PCMG) e Neider Moreira De Faria (P/Pref.). do instrum

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 – 41 Minas Gerais Diário do Executivo e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública. Duração: 60 (sessenta) meses, iniciando-se a partir da data de sua assinatura. Do Foro: Da Justiça Federal – Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais. Assinatura: 08/07/2021. Signatários: Joaquim Francisco Neto e Silva (P/PCMG) e Moísa de Andrade (P/CGU.). SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE FINAN