Caderno único ● 25/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2010 Brasília - DF, terça-feira, 25 de maio de 2010 Nº 36966-6/10 - Mandado de Seguranca - A: ESB 116 ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. Adv(s).: DF018071 - Akira Sasaki. R: COMANDANTE POLIC SEC PLAN OPER SUBSEC TAXA SERV EV PMDF. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de liminar e SUSPENDO a exigibilidade da TSE - Taxa de Segurança para Eventos, relativa evento denominado "ASA VALE NIGHT", programado para o dia 20.03.2010.Oficie-se à autorida

Caderno único ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de agosto de 2013 artigo 1º-F da Lei 9.494/97 (juros de 0,5% ao mês mais variação da TR, contados uma única vez), tendo como termo inicial da incidência dos juros, exclusivamente, a data da citação nesta ação. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do débito, na forma determinada na presente s

Caderno único ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de janeiro de 2013 Nº 162901-8/12 - Declaratoria - A: ORLANDO GOMES DE SOUZA. Adv(s).: DF028954 - LUDMILA DE JESUS BARROS. R: ITAUCARD SA. Adv(s).: DF033004 - CASSIANO BALDACIM DA SILVA. Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstre nos autos o efetivo cumprimento do termo de acordo de f. 15 , pena de incidência de multa prevista no item 2 do mencionado acordo. Brasília - DF, quarta-feir

Caderno único ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de abril de 2019 Lei nº 9.099/95. Segue ementa nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS DO DEVEDOR COM EFICÁCIA RESCISÓRIA. SENTENÇA INCONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO. INSERÇÃO DA COISA JULGADA NO DISPOSTO NA PREVISÃO INSERTA NO ARTIGO 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INVIABILIDADE. FUNDAMENTO DO JULGADO. INCONSTITUCIONALIDADE DE INSTRUMENTO LEGAL. CONSTITUCIONALIDADE. AFIRMAÇÃO PELO SUPRE

Caderno único ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de janeiro de 2012 Nº 225688-4/11 - Ressarcimento - A: ELENO CARREIRO CHAVES. Adv(s).: DF026687 - Ueren Domingues de Sousa. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que de ordem do MM. Juiz de Direito deste Juizado, não havendo tempo hábil para citação da parte requerida, FICA SEM EFEITO a designação de audiência de conciliação para o dia 17/01/2012 ÀS 16h00. Brasí

Caderno único ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de novembro de 2014 expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório, conforme a situação. Por fim, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Brasília DF, terça-feira, 11/11/2014 às 16h44. Mário Jorge Panno de Mattos,Juiz de Direito Substituto . Nº 2014.01.1.125695-3 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: LAZARA RODRIGUES DE DEUS. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FED