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Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1115 792 ordinária ou, mesmo, constitucional dado o decurso do prazo presente nos autos e a metragem do imóvel. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e declaro em favor dos autores o domínio sobre o imóvel descrito na petição inicial e melhor descrito na matríc
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1028 2512 advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9099/95. O devedor, se nesta sentença foi condenado, fica advertido, na forma do art. 52, inc. III, da lei 9.099/95, de que deverá cumprir a sentença imediatamente após o seu trânsito em julgado (ou seja, quando não puder mais recorrer), sob pena de pagamento da multa de 10%
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 939 1577 SION (OAB 60622/SP), CLAUDIOMIR STEIN (OAB 2046/AC), SANDRA REGINA ASCENSO BARZAN (OAB 68636/SP) Processo 0100380-47.2008.8.26.0003 (003.08.100380-5) - Monitória - Bmd S/A Serviços Técnicos e Administrativos - Antoine Ibrahim Karam - Fls.101/113: Manifeste-se a autora sobre os embargos interpostos. Int. - ADV: AFONSO ROD
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3562 912 I. Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos de tutela formulado pelo autor, sob a alegação que tentou renegociar a dívida para reduzir o valor das prestações, porém o réu não concordou. Alega sobre a existência de cláusulas abusivas. Requer o deferimento da tutela liminar para que sejam deposit
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3538 3787 testamento emitida pelo Colégio Notarial do Brasil. Certidão específica, expedida pelo Cartório Distribuidor do Fórum Central, informando se houve abertura de Inventário ou arrolamento, dos bens deixados pelo(a)(s) autor(a)(es) da herança; Certidão de inexistência de abertura de inventário extrajudicial (www.censec
Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2549 2096 enganosa que induziu o autor em erro e, assim, tenha emanado sua vontade de forma maculada. Comprou o veículo que escolheu e do qual tinha ciência de toda a ficha técnica, condições e que o seguro para carro test drive não pode ser repassado ao comprador, pois modalidade exclusiva.É comum que os contratos sejam prece
Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2765 2723 por seu advogado (via DJE), para efetuar o pagamento do débito de R$ 3.113,13 (atualizado até fevereiro de 2019), no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC). O débito deve ser atualizado até a data do pagamento. 3. Transcorrido o prazo de 15 dias sem pagamento, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para impugnaçã
Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2445 1158 termos do artigo 4º, inciso I, § 1º da Lei 11.608/2003, bem como a taxa previdenciária, acompanhadas das respectivas DARE’s, e as despesas postais, observada a tabela vigente.Prazo: quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil), e consequente e
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2049 2230 setraduz, à luz do artigo 330, I, CPC, em imposição e não faculdade do magistrado, uma vez presentes os seus pressupostos autorizadores”. Na sempre desprezada lição de RUI BARBOSA, dita na célebre “Oração aos Moços”: “JUSTIÇA ATRASADA NÃO É JUSTIÇA, SENÃO INJUSTIÇA QUALIFICADA E MANIFE
Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 2253 afirma a autora que, em 10 de outubro de 2010, fora ao supermercado Compre Bem de propriedade da ré para adquirir produtos; contudo, alega que, ao passar pelo Caixa e ter a compra registrada, uma funcionária rasgou a nota fiscal recebida pela autora, ordenando que a operadora do Caixa devolvesse o dinheiro à autora, so