Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1985 1760 posteriormente, a Medida Provisória n° 172/90, que impôs a incidência do BTN Fiscal à atualização dos saldos da caderneta de poupança não excedentes a NCz$ 50.000,00. A Medida Provisória n. 168/1990 foi convertida na Lei n° 8.024/1990 que, contudo, não contemplou as alterações introduzidas pela Medida Provis�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1215 2045 47214/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), CRISTIANE BORNACINA (OAB 286498/SP) Processo 0014010-97.2010.8.26.0002 (002.10.014010-8) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Espólio Arnaldo Pavani e outro - Itaú Unibanco S/A. - Vistos. Fls. 19/38: Recebo o recurso no efeito devolutivo. À contrariedade,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 819 1323 da Rua Alexandre Dumas, nº 206, São Paulo-SP. Cite(m)-se e intime(m)-se a(o)(s) ré(u)(s), com endereço supra mencionado, expedindo-se mandado (ou carta de citação), consignando-se que o prazo para contestação de quinze dias, fluirá da aludida sessão de conciliação, sob pena de serem considerados verdadeiros os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 1196 Público, j. 30/07/2015). TRIBUTÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA APELAÇÃO ITBI BASE DE CÁLCULO - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O Código Tributário Nacional estabelece que a base de cálculo abstrata do IPTU e do ITBI é o valor venal, ou seja, “aquele que o imóvel alcançará para compra e venda à vista, segundo as condi�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

alegações da executada, entendo que a matéria requer dilação probatória para uma análise mais apurada dos fatos, sendo própria, portanto, para ser discutida em sede de embargos após a devida garantia do juízo (art. 16, Lei 6.830/80).Diante do exposto, indefiro o pedido da executada.Prossiga-se com a execução, nos seguintes termos:Tendo em vista o valor executado e o disposto nos artigos 20 e 21 da Portaria /PGFN nº 396 de 20 de abril de 2016, dê-se vista ao exequente para que se ma