Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 7125 Quanto à contribuição confederativa especificamente, aliás, o STF Devolução de valores descontados editou a Súmula Vinculante nº 40, assim redigida: Segundo a petição inicial, a reclamada realizava descontos ilegais "Súmula Vinculante 40 no salário do reclamante a título de contribuição confederativa. A contribuição confederativa de que trata o ar

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 21689 Representação processual regular (ID 6b7b88d e d89241f). Alçada permissível. PROCESSO nº 0011341-83.2017.5.15.0034 (RO) RECORRENTE: FRANCISCO FERREIRA JULIO FILHO, Autos relatados. CONSORCIO DE DESENV DA REGIAO DE GOVERNO DE SJBVISTA RECORRIDO: FRANCISCO FERREIRA JULIO FILHO, CONSORCIO DE DESENV DA REGIAO DE GOVERNO DE SJBVISTA JUÍZA SENTENCIANTE: PAULA CRIS

Seção I ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 NR.PROCESSO: 5178164.57.2017.8.09.0137 APELAÇÃO CÍVEL N. 5178164.57.2017.8.09.0137 COMARCA DE RIO VERDE 3ª CÂMARA CÍVEL 1º APELANTE : VINÍCIUS BASÍLIO DE LARA 2º APELANTE : ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA 1º APELADA : ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA 2º APELADO : VINÍCIUS BASÍLIO DE LARA RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARA

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 85 CLT. Na hipótese, a parte autora afirmou que não tem condições de arcar com as despesas processuais e o ônus de sucumbência sem prejuízo de seu sustento, o que é o bastante para a concessão do ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional benefício. do Trabalho da 22ª Região, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário, rej

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 21684 Fundamentação Relatório VOTO Da R. Sentença (ID df14c7b), que julgou parcialmente procedentes O Reclamado aduz constituir-se em consórcio público, formado por os pedidos, recorrem as partes tempestivamente. A Reclamante (ID dezesseis municípios da região de São João da Boa Vista/SP, 588d9f5) insurgindo-se com relação às seguintes matérias: sendo a

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 79 fim de evitar decisão surpresa, incide na espécie os dispositivos vigentes ao tempo do vínculo entre as partes, razão pela qual a presente decisão se referirá às normas nesse contexto. Acórdão No Judiciário Trabalhista, via de regra, a justiça gratuita é concedida ao laborista que não pode demandar sem prejuízo do próprio sustento e de sua família (art. 1

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5471 Destarte, como não há prova da associação do empregado ao sindicato da categoria profissional, provejo o apelo do reclamante para determinar a devolução dos valores, ainda que "CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES SINDICAIS. tenham beneficiado o Sindicato da categoria profissional. INCONSTITUCIONALIDADE DE SUA EXTENSÃO A NÃO ASSOCIADOS. As cláusulas coletivas que es

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2481 A inicial veio instruída com documentos. Conciliação recusada. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Contestação escrita e acompanhada de documentos, resistindo à JUSTIÇA DO TRABALHO pretensão contida na exordial e pugnando pela improcedência dos TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO pedidos formulados pelo autor. 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAV

Judiciário ● 13/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1998/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2016 Essa é a inteligência da Súmula Vinculante 40 do STF, da OJ 17 da 1295 trabalhador, requisitos não preenchidos no caso concreto. SDC e do Precedente Normativo 119 do C. TST. Nessa esteira de pensamento, não pode o empregador presumir que todos os trabalhadores sejam filiados ao sindicato. É assim que, igualmente, não se pode admitir o argumento de que o não pagamento

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 15055 econômica do respectivo empregador e pelo correspondente convenção coletiva, curvo-me ao entendimento desta Egrégia sindicato profissional. Turma e do Excelso Supremo Tribunal Federal (Súmula nº 666 STF). Ressalto que a primeira reclamada não impugnou as CCTs carreadas pelo reclamante. Apenas a contribuição sindical deverá ser descontada compulsoriamente d