Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 689 794 E RETORNO R$ 58,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 422/2010 DO STF. - Advs: Ubaldo Jose Massari Junior (OAB: 62297/SP) - Paulo Santos da Silva (OAB: 137625/SP) - Darcio Marcelino Filho (OAB: 209151/SP) - Eduardo Nogueira Monnazzi (OAB: 164539/SP) - Ricardo Nogueira Monnazzi (OAB: 241255/SP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 400 74 ESPECIAL) -INTERESSADO: C. D. O. E D. P. V. (MENOR) E M. A. V. (MENOR) -ADVS: LAZARO ARGEO (161699) (PROC FL 08 DO AP) E BRUNO MARTELLI MAZZO (202784) (CURADOR ESPECIAL) (FL 21) E DARCIO MARCELINO FILHO (209151) - JUSTIÇA GRATUITA - VINDO DA CÂMARA ESPECIAL SOB NR 164030-0/4 - **HAVENDO INTERESSE NA TENTATIVA DE CONCILIACAO, AS PART

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3561/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho S/A, irresignada com a decisão, busca, através de embargos, novo posicionamento do juízo ad quem, pugnando pela alteração do acórdão e, consequente, exclusão do polo passivo da lide. Os embargos declaratórios são inadequados quando visam à reforma da sentença, pretensão que poderá ser perseguida com os recursos próprios, previstos na legislação em vigor Inexistem no acórd

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3561/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Nesse contexto, ainda que a abordagem dos temas seja concisa ou não expresse, do ponto de vista meramente técnico, a melhor solução, é certo que, se a decisão agravada estiver correta quanto ao resultado prático - obstaculizar o trânsito do recurso de revista que não preencheu os requisitos do artigo 896 da CLT -, a adoção dos seus fundamentos pelo Relator é suficiente para a e

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3602/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Delgado, Data de Julgamento: 21/10/2015, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 23/10/2015; AIRR - 1887-46.2010.5.03.0103, Relator Ministro: João Oreste Dalazen, Data de Julgamento: 21/10/2015, 4ª Turma. Com efeito, no que toca à indicação do trecho de prequestionamento da questão objeto de insurgência recursal, o entendimento nesta Corte superior é o de que cabe à parte recorrente

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3291/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho valor da indenização paga pela adesão do empregado ao programa de desligamento voluntário, correspondente a múltiplos do salário, deve ser revisto caso a base de cálculo, isto é, o valor do salário fixado na data estabelecida para o cálculo da indenização, seja majorado por força de decisão judicial superveniente. A resposta deve ser positiva. Inicialmente, cabe pontuar que a qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1541 1550 prosseguimento. - ADV: MARCEL TORRES DE LIMA (OAB 201065/SP) Processo 0002961-36.2013.8.26.0396 (039.62.0130.002961) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Esperemdeus Teixeira dos Santos - Coutinho Comercio de Papeis e Livros Ltda - Diante do exposto,

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3367/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho dever-se-á aplicar eficácia erga omnes e efeito vinculante, no sentido de atingir aqueles feitos já transitados em julgado, desde que sem qualquer manifestação expressa quanto aos índices de correção monetária e taxa de juros (omissão expressa ou simples consideração de seguir os critérios legais); (iv) havendo condenação ao pagamento de indenização por dano moral, incidirá

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3609/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho apelo, deve ser examinado de ofício, independentemente de ter sido articulado ou esgrimido pela Parte. Ademais, topograficamente, a Seção II do RITST, que trata da transcendência, foi colocada em separado relativamente às Seções III e IV, que se referem, respectivamente, ao recurso de revista e ao agravo de instrumento, justamente porque se dirige a ambos os apelos. Isso porque, se a

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Vistos etc. Cuida-se de ação por ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social, em que a parte autora pleiteia a concessão/restabelecimento de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento do feito. A aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença tem como requisitos a incapacidade laborativa, a qualidade de