Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 815 469 São Paulo - Despacho de fl. 297: “Vistos, 1 Por derradeiro, tendo em vista a certidão de fls. 296, intime-se o patrono dos autores para que regularize a representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, com relação àqueles autores que não possuem representação pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 786 455 residência dos requerentes. Prazo: 30 dias. 5- Observo que os requerentes se encontram inscritos no Cadastro de Adoção (fls. 20).ADV. JOÃO ANTONIO CAMURRI – OAB 128.803 Processo n. 89/2006 – MODIFICAÇAO DE GUARDA – C. D. DE O. S. A. V. – DEVERÁ O PROCURADOR DO AUTOR PROVIDENCIAR COM URGÊNCIA O S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 696 924 161699/SP) - Bruno Martelli Mazzo (OAB: 202784/SP) - Darcio Marcelino Filho (OAB: 209151/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 994.09.337540-6 (0653391.4/5-00) - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: R. F. S. - Agravado: S. R. F. S. - Agravado: S. R. F. - Magistrado(a) Paulo Eduardo Razuk - DERAM

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho capazes de suportar a despesa", constante do § 4º do artigo 791-A da CLT. 3. A declaração parcial de inconstitucionalidade decorreu do entendimento de que, para se exigir o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência da parte que recebeu o benefício da justiça gratuita, deve-se provar que houve modificação de sua situação econômica, demonstrando-se que adquiriu capacidade

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1184 1574 rejeitado. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 112,60 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 08/2012 DO STJ - DJU DE 24/04/2012; SE AO STF: CUSTAS R$ 137,42 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE REMES

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 17/03/2016.) - sem grifos no original (grifos acrescidos) Paralelamente, não há falar em prescrição intercorrente. Trata-se de fenômeno endoprocessual e que tem como fato gerador a inércia do interessado em cumprir decisão para qual foi expressamente intimado inclusive sob cominação da perda da pretensão pelo decurso do tempo. Também não há qualquer expediente intimando os interes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 622 e celeridade que norteiam os processos afetos à justiça juvenil. Arbitro os honorários advocatícios ao defensor dativo, nos termos do Convênio DPE/OAB (item 502). Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários. P.R.I. Itapira, 06 de novembro de 2014. - ADV: CLAUDIO NASCIMENTO PINTO (OAB

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3602/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido". Agravo de instrumento desprovido." (AIRR - 10385-56.2016.5.03.0060, Relator Ministro: Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, Data de Julgamento: 29/08/

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3620/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho feito, até que o STF firme tese para a responsabilidade subsidiária da Administração Pública (fls. 353/354). Destaque-se que o acórdão regional foi publicado na vigência da Lei nº 13.467/2017. O recurso foi subscrito por profissional regularmente habilitado (Súmula 436 do TST) e interposto tempestivamente (ciência da decisão denegatória em 12/11/2021 e interposição do agravo

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3296/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho legitimidade para pleiteá-lo por meio de ação civil pública . Recurso de revista não conhecido. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMITAÇÃO TERRITORIAL DOS EFEITOS DA DECISÃO. Esta Corte Superior entende que restrição imposta pelo art. 16 da Lei 7.347/85 não se harmoniza com os preceitos que regem as ações coletivas, porquanto limita a eficácia da sentença à competência territorial do j