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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.068 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022 Cad 2/ Página 5609 ADV: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (OAB 54156/BA), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB 42905/ BA), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA), NAIANA ALMEIDA CERQUEIRA (OAB 39047/BA), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB 48952/BA), ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (OAB 5885/BA), CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (OAB 16436/BA) - Processo 0500922-39.2017.8.05.0271 - Ação Pena
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Cad 2/ Página 4543 CET – Condições Especiais de Trabalho, no percentual de 125% (cento e vinte e cinco por cento, devido ao alto grau de verossimilhança e credibilidade da prova documental apresentada e necessidade de urgência na prestação jurisdicional; requereu o julgamento procedente do pedido, conformando-se a medida liminar, para, da Constituição Federal, Constituição E
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.025 - Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 4465 pela aplicabilidade da extinção sem julgamento de mérito por abandono da causa, quando, em execução fiscal onde não houve citação ou que não tenha sido embargada, a parte Exequente não cumpre com os atos que lhe são devidos. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FAZENDA MUNICIPAL INTIMADA PARA DAR PROSSEGUIMENT
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221 - Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 5840 estes autos de Mandado de Segurança n.o 8020838-12.2020.8.05.0000 em que figura como Impetrante GEUSE GONÇALVES SANTOS e, como Impetrado, o SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA E OUTROS. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONCEDER A SEGURANÇA pleiteada, pelas raz
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 4056 Lei, mantendo-se assim a decisão de ID 109208460, desse forma, não há que se cogitar de recolhimento de custas iniciais nesse instante processual. PRESCRIÇÃO DAS PRESTAÇÕES ANTERIORES A CINCO ANOS: Lado outro, o Autor requereu que deve ser realizado o pagamento das diferenças apuradas e devidas, evidentemente, respeitando a prescrição quinquenal. Assim, por
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 4080 DA EXISTÊNCIA DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO SOBRE A MATÉRIA (MS Nº 8036675-10.2020.8.05.0000). NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO ART. 22, §1º, DA LEI 12.016/2009 E ART. 104 DO CDC: Doutra banda, instado a se manifestar a respeito da matéria a Parte Autora não manifestou interesse na desistência do presente feito, tampouco em se beneficiar de eventual senten
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 4082 proventos pela patente de 1.o Tenente na forma prevista pelo art. 92, inc. III, exceto no que se refere a GCET que continuou a ser pagamento pelo percentual de 45% (quarenta e cinco por cento) devida aos Sargentos, conforme Resolução COPE n.o 153/2014. 4. Segurança concedida para reconhecer o direito líquido e certo da parte impetrante em receber em seus provento
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 4085 JUAZEIRO e como apelada IARA ARIMATEA COSTA. ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.” “PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8004582-57.2021.8.05.0000.1. A
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 4090 GONCALVES SANTOS Advogado (s): WAGNER VELOSO MARTINS IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado (s): ACORDÃO MANDADO DE SEGURANÇA. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA APRESENTADA DE FORMA GENÉRICA. POLICIAL MILITAR QUE PASSOU A INATIVIDADE NA PATENTE DE 1.o SARGENTO. PROVENTOS PAGOS PELA PATENTE DE
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 4205 Trata-se de pedido de tutela de urgência para o pagamento imediato de gratificação ao Autor, com os acréscimos legais, vez que trata-se de verba alimentar. Entrementes, incide ao caso, as vedações legais. A interpretação sistemática que a jurisprudência pátria vem dando ao art. 1o da Lei no 9.494/97, combinado com o art. 1o da Lei no 8.437/92 e art. 7o,