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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1396 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/09/2013 ADV EXEQTE : 9415 GO - KOLMAR DIAS MACIEL DESPACHO : VISTOS, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO POR INTEMPESTIVO, NOS TERMOS DO ART. 188 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DR. FABIANO A. DE ARAGÃO FERNANDES JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL. NR. PROTOCOLO : 119509-77.1999.8.09.0051 ( 199901195099 ) AUTOS NR. : 3372 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE
judicial, indicando, se o caso, a forma do levantamento. 0003933-81.2008.403.6110 (2008.61.10.003933-9) - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO ESTADO DE SAO PAULO - 6 REGIAO(SP115311 - MARCELO DELCHIARO) X VIVIAN CARLA JULIANO Deixo de receber e processar a apelação, tendo em vista que intempestiva. A sentença foi publicada em 08/02/2013 no DEJ, de modo que o prazo do recurso, contado em dobro, terminou em 15/03/2013. Certifique a Secretaria da Vara o decurso do prazo para o recurso de apelaç�
Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2251 2826 julgamento do recurso mencionado. Int. - Magistrado(a) Reinaldo Moura de Souza - Advs: Nelson Paschoalotto (OAB: 108911/ SP) - Marcus Vinicius Castanheira (OAB: 109067/SP) Nº 1000346-61.2014.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado - Fernandópolis - Recorrente: Fazenda Públida do Estado de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 633 245 ITAPEVA X ANTONIO GUILHERME BRUGNARO - DEIXO DE RECEBER O RECURSO, HAJA VISTA QUE, DIANTE DO VALOR COBRADO, É INCABÍVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 34 DA LEF. INT - ADV ERICA SANTOS DE ARAUJO OAB/SP 229904 270.01.2006.502549-8/000000-000 - nº ordem 1421/2006 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL D
2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Advogado AGRAVADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Marcelo Vieira Papaleo(OAB: 62546RS) Os Mesmos Nos termos do art. 897 da CLT, cabe agravo de instrumento dos despachos que "denegarem a interposição de recursos."Na espécie, não foi negado seguimento ao recurso de revista interposto, apenas foi postergado o exame da admissibilidade recursal.Assim, deixo de receber a medida por incabível.Intime-se. (autos
Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2861 2020 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA KOGA GUIMARÃES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA MARIA CASTELLANI STASSI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1614/2019 Processo 1000072-64.2019.8.26.0014 (apensado ao processo 1524657-02.2014.8.26.0014) - Embargos à Execuç�
Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2898 2207 de fls., DEFIRO. Assim, fica autorizado(a) o(a) Dr.(a) Luciana Maria Catalani, a proceder ao levantamento do valor depositado a título de diligência do Senhor Oficial de Justiça (prov. 8/85), no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), referente a guia/identificador nº 2291, datada de 30
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 728 881 julgou procedente ação relativa ao Plano Collor, com base no enunciado nº 30 do Colégio Recursal de São Paulo. Aplicando o enunciado nº 8 do referido Colégio Recursal, deixo de receber o recurso inominado, pois a sentença está em conformidade com as súmulas dos Colégios Recursais de São Paulo. - ADV RA
Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1900 168 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0731/2018 ADV: FERNANDA LIMA FERNANDES VIEIRA (OAB 22840/CE) - Processo 0020617-09.2018.8.06.0001 (processo principal 0121194-92.2018.8.06.0001) - Exceção de Incompetência - Alienação Fiduciária - EXCIPIENTE: Pole Locação de Veículos Ltda Me - Sendo assim, a via eleita é inadequada, motivo pelo qual DEIXO de receber a presente exce
Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 4041 são insuficientes para comprovação de que o juízo encontra-se seguro. Providencie, a embargante, a regularização dos autos. Intime-se. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP) Processo 1002196-02.2022.8.26.0471 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios