Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 VOTO 1557 E nem cabe invocar o inc. I do art. 114 da CF (com a redação dada pela E.C. nº 45/2004), que estabeleceu a competência da Justiça do Conheço do recurso e das contrarrazões, por satisfeitos os Trabalho para processar e julgar "[...] as ações oriundas da relação pressupostos legais de admissibilidade. de trabalho, abrangidos os entes de direito públi

Diário da Justiça ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 3748 se sob a guarda da autoridade policial desde o dia 31/11/2013 (Id Num. 30635463 - Pág. 15), ou seja, por mais de 07 (sete) anos, sem que o réu tenha requerido a devolução do bem apreendido. Isto posto, determina-se o perdimento do bem, rede de puçá, e sua destinação em cinquenta por cento à Associação das Mulheres Desportivas de Almeirim e cinquenta porcento ao Departamento de desporto do M

Diário Oficial ● 27/04/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

50  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.564 ONDE SE LÊ: ANEXO III QUADROS DE VAGAS- INTERIOR MUNICÍPIO – TUCURUÍ CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA – DEPARTAMENTO DE ARTES CORPORAIS E RECREAÇÃO – DGAC COMPONENTE CURRICULAR VAGAS TURNO REQUISITOS NECESSÁRIOS Fundamentos e Métodos da Dança 01 INTEGRAL Graduando de Educação Física Fundamentos e Métodos da Ginástica 01 INTEGRAL Graduando de Educação Física Fundamentos Históricos e Filosóficos da Educação 02Voluntárias INTEGRAL Graduando de

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 1561 de ressarcir o indivíduo por uma eventual violação da aludida norma, vulnerar mortalmente o Texto Constitucional (art. 37, II) deferindo-lhe verbas típicas de contrato de trabalho (o que inclui o FGTS). Acórdão Processo Nº RO-0000207-93.2018.5.12.0006 Relator MARCOS VINICIO ZANCHETTA RECORRENTE MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE ADVOGADO GISELLE DE OLIVEIRA KUERTEN(OAB

Diário Oficial ● 27/04/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 27 DE ABRIL DE 2021 Voluntária MANHÃ Graduando de Enfermagem Voluntária TARDE Graduando de Enfermagem Voluntária MANHÃ Graduando de Enfermagem Histologia Humana 01 TARDE Graduando de Enfermagem 02 bolsas SUB –TOTAL 08voluntárias CURSO DE ENFERMAGEM – DEPARTAMENTO DE PATOLOGIA – DPAT COMPONENTE CURRICULAR VAGAS TURNO REQUISITOS NECESSÁRIOS 01 MANHÃ Graduando de Enfermagem Microbiologia Voluntária TARDE Graduando de Enfermagem Voluntária MANHÃ Graduando de Enfermagem

Diário da Justiça ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 3746 não-preenchimento dos requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 do CPC, quer pela verificação de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o indeferimento da petição inicial, após a concessão de prévia oportunidade de emenda pelo autor (art. 284, CPC), é medida que se impõe. Precedentes. 3. Recurso especial desprovido" (REsp 1.277.394/SC, Rel. Ministro MARCO BUZ

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 2115 De fato, constou no acórdão a natureza jurídico-administrativa da contratação da autora para ocupar cargo de provimento em Nesse sentido observe-se ainda a Súmula nº 297 do Tribunal comissão, de livre nomeação e exoneração (Diretor de Superior do Trabalho, verbis: Departamento de Desporto, no período de 13.2.2013 a 1º.1.2017), de natureza precária, port

Diário Oficial ● 16/05/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

108 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.971 ERRATA da PORTARIA nº.:3589/2022 de 28/04/2022 Nome:KATIA REGINA DE OLIVEIRA COSTA Onde se lê:Exercício:2022 Leia-se:Exercício:2020 Publicada no Diário Oficial nº.34961 de 06/05/2022 ERRATA da PORTARIA nº.:3588/2022 de 28/04/2022 Nome:AUGUSTO CEZAR FREITAS DE HOLLANDA Onde se lê:Exercício:2022 Leia-se:Exercício:2020 Publicada no Diário Oficial nº. 34961 de 06/05/2022 Protocolo: 798694 .. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ . . PORTARIA . PROGRESS�

Diário Oficial ● 14/05/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 14 DE MAIO DE 2021 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ . PORTARIA . PRORROGAR COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo eletrônico nº 2021/416775 PORTARIA N° 687/21, de 12 de maio de 2021. O Reitor da Universidade do Estado do Pará, usando das atribuições legais e Estatutárias que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual s/n, publicado no Diário Oficial nº 33.383 de 29.05.2017, CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 199 da Lei nº 5810 de 24.01.1994, que obri

Diário da Justiça ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 3747 Nome: JOSE ANTONIO MORAES VULGO TONINHO Endereço: desconhecido Decisão Trata-se de pedido de doação de bem apreendido em ação penal instaurada em face de José Antônio Moraes pela suposta prática do crime tipificado no art. 34, parágrafo único, II, Lei 9.605/2013. A Associação das Mulheres Desportivas de Almeirim requer a doação de rede de pesca, tipo puçá, para ser adaptada no campo d