Caderno 2 - Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2900 84 processual eletrônico. DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO Relator - EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA (SUSCITANTE) E DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA MESMA COMARCA (SUSCITADO). AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. DESNECESSIDADE DE DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO À ANTERIOR AÇÃO DE INTERDIÇÃO

Caderno 2 - Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2900 85 cumprimento de sentença, o qual já foi extinto, face ao pagamento dos valores devidos pela parte executada. 10. Dessa forma, impõem-se a anulação do decisum vergastado e o retorno do feito à origem para regular prosseguimento. A apreciação do mérito da ação originária diretamente por este Tribunal, conforme postulado pelo Apelante em suas razões, não se revela a me

Diário da Justiça ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018 INTIMAÇÃO DA TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE – PB. O Dr. Alberto Quaresma, MM Juiz Relator desta Turma Recursal, PROLATOU a seguinte decisão: “.... Ante o exposto, de acordo com o enunciado 102 do FONAJE, conheço do recurso e nego-lhe provimento. Condeno a parte recorrente em honorários advocatícios no equivalente a 15% do val