Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 925 APLICAÇÃO DA PENALIDADE COMINADA. ISSO PORQUE O FATO DE RESIDIR NO MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA DO PARÁ E NÃO TER CONSEGUIDO CHEGAR A TEMPO DE INGRESSAR EM UM DOS TRANSPORTES PÚBLICOS QUE SERVE A LOCALIDADE, PARA FINS DE DESLOCAMENTO PARA JULGAMENTO COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL, NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, NÃO SERVE COMO JUSTIFICATIVA PARA O NÃO COMPARECIMENTO

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 3454 Pois bem. SENTENÇA Conquanto o autor tenha impugnado os registros de horário coligidos aos autos, não se desincumbiu do ônus de provar o Vistos. seu direito à percepção de horas extras, na medida em que não I - RELATÓRIO trouxe nenhuma testemunha que confirmasse seu desiderato. De modo diverso, o informante ouvido disse que a jornada se PEDRO ELTON ROMUALDO

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 41851 Jornada estabelecido no artigo 74, § 2º, da CLT. Sobre a matéria, farto Destaca o ente patronal que até 02/2014 as anotações eram feitas supedâneo jurisprudencial: manualmente pelo reclamante e por ele assinadas, sendo que a "RECURSO ORDINÁRIO - DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA partir de 03/2014 houve alteração do controle de jornada através do ECONÔMICA

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1769 124 EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - Seção Criminal Coordenadoria de Recursos Criminais EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0001072-87.2017.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento. Requerente: Ministério Público do Estado do Ceará. Requerido: Márcio Robério de Sousa Lima. Requerido: Valcy Vidal Bezerra. Relator(a): ANTÔNIO PÁDUA SILVA - PORT 1369/2016. EMENTA: PROCESSO P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2849 3763 interesse na composição, em 05 dias. Não atendido, ou havendo recusa, tornem conclusos para sentença (prosseguimento do pedido de cobrança). Int. - ADV: ELIETE TAVELLI ALVES (OAB 179948/SP), JOHN MAXWELL CAMARGO MARIANO (OAB 59945/SP) Processo 1009261-18.2018.8.26.0009 - Imissão na Posse - Imissão - Vera Helena Mas

Diário da Justiça ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 22 pela Defesa a qualquer momento, antes da sentença. Existindo, nos autos, elementos suficientes a confirmar a participação de menor infrator na prática de ato equiparado ao delito de roubo majorado, há que se confirmar a procedência da representação. Resta imperiosa a imposição de medida socioeducativa de internação, uma vez que o ato i

Diário da Justiça ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2017 8 Prevalência de circunstâncias judiciais favoráveis. Desprovimento do recurso e, de ofício, reduzir a pena. - A decisão do Tribunal do Júri somente pode ser cassada em sede recursal, quando se apresentar arbitrária e absolutamente divorciada do conjunto probatório apurado na instrução criminal, e não quando, tão-somente, acolhe um

Diário da Justiça ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 10 Direito Penal Brasileiro, a incerteza sempre milita em favor do acusado, não lhe sendo exigido o ônus da prova quanto à sua inocência, mas sim ao Órgão Ministerial a prova em contrário. - Recurso ministerial desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça d

Diário da Justiça ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 10 inciso III, e 79 do Código de Processo Penal. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. APELAÇÃO N° 0001605-09.2016.815.0751. ORIGEM: 1ª VARA DE BAYEUX. RELATOR: Des. João Benedito da Silva. APELANTE: Edson Santos da Silva E Carl

Diário da Justiça ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 APELAÇÃO N° 0056810-27.2014.815.2001. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/a.. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Ricardo Jose Goncalves de Araujo. ADVOGADO: Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos. EMBARGOS DE DEC