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Processos encontrados
22 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2021 RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 455 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800328-12.2003.815.2001) EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO ESTADO DA PARÁIBA EMBARGADO: WORLD SURF COM DE VESTUÁRIO LTDA RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 456 APELAÇ�
8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2021 RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 119- APELAÇÃO CÍVEL (Processo Nº 003685231.2009.8.15.2001) APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADOR: Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes procuradoria do estado da paraíba APELADO: Transpep Transportes Ltda ADVOGADOS: Gustavo Coelho Cavaleiro de Macedo Pereira OAB/PA nº 14.816 e Leandro Maués OAB