Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 2721 de urgência deferida. Como já destacado por este Egrégio Tribunal de Justiça, incabível a cobrança de IPVA nos exercícios seguintes quando há perda total do bem: [Trecho do corpo do acórdão:] Portanto, inquestionável a indevida cobrança de IPVA referentes a exercícios fiscais posteriores à data

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 5672 ROBERTO DA SILVA PINTO (OAB 58213/SP), JOSE BENEDITO DITINHO DE OLIVEIRA (OAB 66607/SP), PAULO CRISTINO SABATIER MARQUES LEITE (OAB 66903/SP), NILTON TADEU BERALDO (OAB 68274/SP), ROGERIO SALGADO (OAB 70433/SP), SUELI RODRIGUES (OAB 70955/SP), INAE LOBO (OAB 71016/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), MARIA SA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 1205 patrimônio dos sócios, o que pressupõe desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Saliento que conforme já decidiu o C. Superior Tribunal de Justiça (REsp 279273 / SP, j. 04/12/2003), a teoria maior da desconsideração, regra geral no sistema jurídico brasileiro, não pode ser aplicada ante a mera d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 2446 Zanco - Credores Diversos - - Flocotecnica - - Karina Indcom Plasticos Ltda - - Termo Fibra Com Representações Ltda - - Eriott Fiação de Malharia Ltda - - Sebastião Lopes de Oliveira e Maria Aparecida de Jesus Oliveira - Silma Comercial Ltda - - Western Colt Sociedade Anonima - - Rhej Participações Fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 2128 Ignácio Paiva Em relação às circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, nada de especial a considerar, motivo pelo qual fixo a pena base no mínimo legal, ou seja, em um ano de reclusão, pena que converto em definitiva, por não vislumbrar outra circunstância modificadora aplic�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1537 400 Francisco Carrieri - - Proc. n°. 2006/13 JEC - Recebo a petição de fls. 52/53 como emenda a inicial. Observe-se o valor atribuído à causa anotando-se na D. R. A. Segundo a Súmula 15 do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital de São Paulo, realizado em 04/05/2006

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1508 1832 Frutuoso - Eva Aparecida de Oliveira e outros - O presente processo está extinto, conforme sentença proferida a fls.237. Assim, mantenho o despacho de fls.269. Retornem os autos ao arquivo. - ADV: RICARDO MAURÍCIO FRANCO DE MORAES (OAB 208696/SP), ANAMARIA BARBOSA EBRAM (OAB 238926/SP), DINARTE PECANHA PIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 705 1846 bastando que seja ocupante do bem. No mérito a ação deve ser julgada improcedente. Da análise dos documentos de fls. 95, verifica-se que as modificações realizadas na estrada municipal PRC n° 218 foram feitas pela Prefeitura Municipal de Piracaia. Nesse mesmo sentido, os depoimentos prestados pelas testemu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 653 962 SA - Vistos. Fls. 129/130: manifeste-se a parte contrária. Int. - ADV: HELIO EDUARDO RODRIGUES (OAB 166220/SP), FÁBIO JOSÉ HADDAD (OAB 162019/SP) Processo 100.08.600951-5 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - ADRIANA DE BRITO ROCHA BANCO DO BRASIL - Vistos.Manifeste-se a exequente, no prazo de 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 918 Apelado: Associação dos Proprietarios Em Reserva da Boa Vista - Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença de fls. 530/555, declarada as fls. 584/585, que julgou procedentes a ação para condenar a requerida ao pagamento de R$14.920,98, corrigidos monetariamente desde a data de cada parcela, e acrescidos