Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2859 2313 Nº 0100107-36.2019.8.26.9007 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Paulínia - Agravante: Mirtes Maria Marquesani - Agravado: INSTITUTO DE PREVID. FUNC. PÚBLII. DO MUN. PAULÍNIA - PAULÍNIA-PREVI - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - VISTOS.EMENTA. JUIZADO ESPEC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 121 de São Paulo – Sp 2233471-23.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1057265-12

Diário Oficial ● 12/03/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

54 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.140 CONSIDERANDO: - O Processo nº 2020/200582, de 10.03.2020. - A necessidade de instrução dos Processos de contratação de profissionais que irão participar dos eventos integrantes da 24ª Feira Pan-Amazônica do Livro e das Multivozes; - A exigência do Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, de que a execução dos Contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. R E S O L V E: I - DESIGNAR, os

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.069 - Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Cad 2/ Página 529 ADV: CECÍLIA LEMOS MACHADO, DERALDO BARBOSA BRANDÃO FILHO (OAB 15023/BA), RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 12629/BA) - Processo 0502899-32.2019.8.05.0001 - Liquidação por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução - AUTORA: ESPÓLIO DE MARILDA ALVES PEREIRA - FERNANDA PEREIRA MOTTA - RÉ: ESTADO DA BAHIA Manifeste-se as partes sobre a Habilitação

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 4795 punição aplicada é ilegal. Primeiro, porque já advertido verbalmente, advertindo os funcionários, pois, segundo ele, quando chegaram às aspecto que configura dupla punição por uma mesma mesma falta. obras do CDHU, os funcionários estavam parados sem trabalhar. Em segundo lugar, porque não houve recusa na prestação de Além disso, quando questionados,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quinta-feira, 13 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Anderson Alcântara Silva Melo Delegado Geral de Polícia Diretor do DETRAN/MG Portaria Nº. 1.208, de 10 de novembro de 2014 O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e: considerando que Jorge Rodrigues, titular da Carteir

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 07 de Maio de 2019 Diário do Executivo artigo 263 da lei federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo em vista que, conforme AIT n.º AJ00383212, lavrado em 21/09/2017, e processo administrativo n.º 385/2018, instaurado em 17/10/2018, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso; Considerando que se acha suficientemente demonstrada a situação prevista no inciso I do artigo 263 do CTB; Consi

Publicações Judiciais I ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMERCIAL. REGISTRO DE COMÉRCIO. EFEITOS SUBJETIVOS DA SENTENÇA. PODER REGULAMENTAR. EXIGÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. SOCIEDADES DE GRANDE PORTE NÃO CONSTITUÍDAS SOB A FORMA DE S/A. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 1. Apelação e reexame necessário de sentença. 2. De acordo com o disposto no art. 472 do CPC, a coisa julgada somente produz efeitos em relação aos integrantes da relação jurídico-processual em curso de maneira que, em reg

Publicações Judiciais I ● 30/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Portanto, ao menos nessa fase de cognição sumária, verifica-se que o artigo 1º da Deliberação JUCESP n. 2/2015, o qual dispõe que "As sociedades empresárias e cooperativas de grande porte, nos termos da Lei nº 11.638/2007, deverão publicar o Balanço Anual e as Demonstrações Financeiras do último exercício, em jornal de grande circulação no local da sede da sociedade e no Diário Oficial do Estado", extrapola os limites estipulados pela lei. Ocorre que, ao administrador público,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

22/12/2005)ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE FIXADA EM 20%. ART. 192 DA CLT. CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE CLASSIFICADA EM GRAU MÉDIO. LEI Nº 8.270/91 QUE DETERMINA A INCIDÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO EM 10%. ILEGALIDADE. AUTOTUTELA. SÚMULA 473 DO STF. LEI Nº 9.784/99. A ADMINISTRAÇÃO PODE DESCONTAR, EM FOLHA, QUANTIAS PAGAS INDEVIDAMENTE. ART. 46 DA LEI Nº 8.112/90. PRECEDENTES. É manifesta a ilegalidade do pagamento da gratificação de insalubridade