Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 02 de Março de 2016 Diário do Executivo Quinquênio a/c de 25/06/1998, leia-se: 04 meses e 17 dias referente ao 2º Quinquênio a/c de 01/02/2007(data do efetivo exercício); MasP 275279-8, Vanda Lucia Alves Martins, PEB 1M, 2º Cargo, Ato 17/09, publicado em 29/10/2009, por incorreção na vigência e no total de dias concedidos, onde se lê: 04 meses e 01 dia referente ao 3º Quinquênio a/c de 13/06/2006, leia-se: 03 meses e 24 dias referente ao 3º Quinquênio a/c de 0

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo exercício, à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/15, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando por conseqüência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007 publicada em 31/12/15. RETIFICAÇÃO – ATO Nº 14/2016 RETIFICA, NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA referente(s) ao(s) servidor(es): Curvelo- Servidora sem lotação em Afastamento Preliminar à Aposentador

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo Santos, PEB2I-Professor de uso de Biblioteca, Admissão 02, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 02/02/15; FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 12/2016 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): SALINAS-EE Dr. Osvaldo Prediliano Sant’Anna, MaSP560827-8, Carlos Vilela da Silva, PEB2NHistória, Admissão 02, referente ao 4º quinquênio de exercício

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2263 PODER JUDICIÁRIO CEUMARA DE SOUZA FREITAS JUSTIÇA DO TRABALHO Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0011250-96.2017.5.18.0005 AUTOR MARISA DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS(OAB: 20730/GO) RÉU NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA ADVOGADO ELADIO MIRANDA LIMA(OAB: 86235/RJ) ADVOGADO MARCUS VINICIUS COELHO CHIAVEGATTO(OAB: 110569/RJ) ADVO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 08 de Março de 2016 Diário do Executivo referente ao cargo de ASBI E, admissão 01, com direito nos termos art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, inciso III, alínea “B”, da Lei Complementar 64/2002, à remuneração proporcional a 10.718 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 135h mensais. AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 11/2016 REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, n

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo remuneração correspondente à carga horária de 180 h, leia-se: à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 7738/10950 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 180 h à vista da comprovação dos

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região cometimento de ilícito. 3703 conforme previsão normativa do empregador (item 3.2.3 do RH 151), além do pagamento das diferenças salariais apuradas a partir Para tanto, informa que, até 30/06/2016, quando ainda estava de 10/08/2017, parcelas vencidas e vincendas, com reflexos. vigente a versão 032 do RH 184 da reclamada, o empregado de cargo comissionado era dispensado

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO/DIPE ATO Nº 06/2016, CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela portaria PROCESSO ADMINISTRATIVO/DIPE - AT0 Nº 06/2016, referente ao servidor (a): MONTES CLAROS, S.F.A.B., MaSP.577050-8, PEB3D, adm. 1, pela não retificação do 1º ao 4º quinquênios e exclusão dos débitos relacionados (decadência), para regularização da vida funcional da servidora. FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 02 de Março de 2016 Diário do Executivo observando o disposto na EC nº 70/2012, leia-se: afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art.40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº 70/2012, à vista de comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/15, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por conseqüência, anulada a dispe

Judiciário ● 01/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1948/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 353 O STF julgou o Recurso Extraordinário de nº 586.453/SE, E esse é o caso dos autos. reconhecendo a competência da Justiça Comum para julgar as O regulamento da empresa MN RH 151 (Id d8227c1 - pág 6), demandas que envolvam a complementação de aposentadoria de referente ao adicional de incorporação, expressamente prevê como entidades privadas. Entretanto, este