Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 513 2698 administrativa (CF - art. 5º, XXXV). Rejeito a preliminar. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou o feito por saneado. 2. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 03 de setembro de 2009, às 13H:50, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas tempest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2875 191 I. e aguarde-se. - ADV: ANGELA CRISTINA VRUBLIESKI (OAB 176117/SP) Infância e Juventude JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. JUIZ(A) DE DIREITO GERDINALDO QUICHABA COSTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NARA PAVONI GIACON EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0306/2019 Processo 1002815-03.2017.8.

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 770 JUSTIÇA GRATUITA. A Carta Magna, em seu artigo 5º, inciso LXXIV garante aos que comprovam insuficiência de recursos HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS assistência jurídica integral e gratuita. Dessa forma, estando o trabalhador sob o pálio da assistência judiciária e respaldado pela Na conformidade do entendimento adotado pela d. maioria desta 7ª proteçã

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 . JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA PARTE AUTORA ADVOGADO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 262641-36.2016.8.09.0072 : 346 : INVENTARIO : EFL SMOR ESPOLIO : LGS HERDEIRO : BMCS WGS EGS ADV REQTE : 35615 GO - EMILIO FERNANDES DE LIMA 29625 GO - SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES DESPACHO : PROTOCOLO N 201602626418 S E N T E N C A EMILIO FERNANDES DE LIMA

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 ADICIONAL NOTURNO EM PRORROGAÇÃO 1941 Não é por outra razão que o mesmo parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT cuidou de acrescentar a expressão "créditos capazes de "Após ter vista dos recibos de pagamentos acostados aos autos, suportar a despesa", fixando a possibilidade de dedução do valor cabia ao autor apontar, por amostragem, a existência de diferenças dos

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 876 sucumbência, por ser beneficiário da justiça gratuita. Eventualmente, requer a suspensão da sua exigibilidade. PODER JUDICIÁRIO Examino. JUSTIÇA DO TRABALHO Uma vez reconhecido ao reclamante o direito à assistência judiciária gratuita, mantenho o entendimento de que tal benefício abrange os honorários advocatícios sucumbenciais, PROCESSO nº 0010929-83.2019.5.03

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 1969 estranheza admitir que a autora estivesse custeando um e somente quando comprovado que deixou de existir a situação de benefício que não teria direito de receber. pobreza que deu ensejo à concessão da justiça gratuita, o que não é o caso dos autos. (TRT da 3.ª Região; PJe: 0010006- Pelo exposto, dou provimento, para acrescer à condenação o 72.2018.5.03.00

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 3676 do juízo em audiência acerca de requerimentos porventura PODER JUDICIÁRIO formulados pelas partes, designação de perícias, fixação de prazos JUSTIÇA DO e designação de audiência de instrução. Instruções para a realização da solenidade de forma telepresencial: INTIMAÇÃO 1. No dia marcado para realização da audiência, os participantes Fica V. S

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 2608 ADVOGADO ALDINA PAGANI(OAB: 36453/PR) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - JOAO EUGENIO DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 459e43c PODER JUDICIÁRIO proferido nos autos. JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juízado Trabalho desta Vara, em razã

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3274 Vistos etc... PODER JUDICIÁRIO Tratando-se de coisa julgada decorrente de acordo judicial JUSTIÇA DO TRABALHO trabalhista (art. 831, parágrafo único, da CLT), não cabe a este Juízo alterar o quanto pactuado, sob pena de afronta a direito fundamental e garantia constitucional insculpida no inciso Vistos etc... XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal, o qu