Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 283 Chefe da Seção de Execução Edital Processo Nº RTOrd-0000260-27.2017.5.14.0403 AUTOR WANDERSON SILVA CONCEICAO ADVOGADO LEANDRO DO AMARAL DE SOUZA(OAB: 4255/AC) RÉU MUNICIPIO DE PORTO ACRE ADVOGADO JOAO PAULO DE ARAGAO LIMA(OAB: 3744/AC) De ordem fica o RECLAMANTE intimado para, no prazo de 05(cinco) dias apresentar sua CTPS em Secretaria e o RECLAMADO intimado para

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205- Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 949 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D’ÁVILA ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002160-81.2021.8.05.0074 Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016 e Portaria 016/12, pratiquei o seguint

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 quanto ao entendimento de que o contrato de trabalho foi firmado RECORRIDO: EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA por prazo determinado para atender excepcional interesse público, ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma com vigência entre 21/03/2018 a 28/01/2020, e, por conseguinte, RELATOR: Gab. Des. João Carlos 171 julgou improcedentes os pedidos do pagamento do aviso prévio ind

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3302/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho prazo determinado, apenas para atender a excepcional interesse público, e que a extrapolação do período de dois anos da contratação por prazo determinado não tem o condão de atribuir prazo indeterminado ao contrato, sob pena de afrontar o disposto no art. 37, II e IX, da CF e de contrariar a Súmula n. 363 do col. TST. Vejamos. Como delineado no tópico precedente, a Lei n. 5.723, de

Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4684 Intime-se o autor para que indique, em 10 dias, meios efetivos ao causa. prosseguimento, ciente de que o feito retornará ao arquivo Entende que a sua demissão ocorreu de forma discriminatória, uma provisório, onde já se encontrava antes da migração, há um ano. vez que não fora baseada em razões de ordem técnica, econômica Completados 02 anos desde o arqui

Seção I ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 NR.PROCESSO: 5020444.79.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Marcus da Costa Ferreira Mandado de Segurança N. 5020444.79.2019.8.09.0000 IMPETRANTE: Edson Miranda Marques IMPETRADO: Secretaria De Planejamento Do Estado De Goias - Segplan Relator: DES. MARCUS DA COSTA FERREIRA DECISÃO Trata-se de mandado

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 170 Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade recursal, por seus jurídicos fundamentos, nos termos do voto da conheço do recurso ordinário da reclamante, bem assim das Desembargadora Relatora, a seguir transcrito: contrarrazões a ele ofertadas pela reclamada. "Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade No mérito, nego-lhe provimento ma

Seção III ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1529 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014 ADO DE GOIÁS, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJ AMENTO, PUBLICOU EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE VIGILANTE PENITENCIÁRIOS TEMPORÁRIOS; DETERMINO QU E SEJA INTIMADO O ESTADO DE GOIÁS E OFICIADA A SECRETARIA DE ESTA DO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E JUSTIÇA, PARA QUE INFORMEM A ESTE JUÍZO SE A DECISÃO LIMINAR

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 - KAYNAN AUGUSTO BONINI 17221 O reclamante, no doc. "babe591", busca a reintegração no emprego, argumentando que a reclamada, logo a seguir da extinção do seu contrato de trabalho, admitiu novos empregados em idêntica PODER JUDICIÁRIO função, os quais apareciam em colocação inferior na lista de JUSTIÇA DO TRABALHO aprovados no exame de seleção, entendendo que

Seção I ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 Também não há provas suficientes das ilegalidades arguidas. Apesar de acostado aos autos o edital de processo seletivo simplificado (evento nº 03), destinado à promoção de contratações temporárias, não se pode aferir que estas se destinam ao desempenho das mesmas funções do cargo efetivo Agente Comunitário de Saúde (ACS). Além disso, não se pode inferir qu