Seção I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 Intimado, a autora/apelante peticionou informado que o devedor foi constituído em mora em 16/09/16, via publicação de edital de protesto no cartório competente, instante em que requereu a reconsideração do comando e o regular prosseguimento do feito (evento 03, item 06). NR.PROCESSO: 0076478.46.2017.8.09.0028 Inicialmente, o juiz condutor do feito determinou a in

Seção I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 Intimado, a autora/apelante peticionou informado que o devedor foi constituído em mora em 16/09/16, via publicação de edital de protesto no cartório competente, instante em que requereu a reconsideração do comando e o regular prosseguimento do feito (evento 03, item 06). NR.PROCESSO: 0076478.46.2017.8.09.0028 Inicialmente, o juiz condutor do feito determinou a in

Seção I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 NR.PROCESSO: 5100291.33.2019.8.09.0000 A primeira decisão agravada considerou constituída em mora a devedora através da notificação por edital de protesto, deferindo a busca e apreensão do veículo objeto da lide. Nas razões recursais a consumidora agravante (agravo de instrumento nº 5100291.33.2019.8.09.0000) relata os fatos e justifica a necessidade da conces

Caderno único ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XV - EDIÇÃO 4922 039/124 DO FUNDAMENTO APLICADO NA SENTENÇA A controvérsia cinge-se em torno da prolação da sentença do magistrado de primeira instância que extinguiu processo sem resolução de mérito, em razão da ausência de pressuposto para formação válido da ação (CPC: art. 267, incs. I e IV). DA AÇÃO DE BUSCA E APRENSÃO O Apelante ajuizou ação de busca e apreensão, a qual objetivava em sede liminar, a busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente, confo

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 256 de adequar o feito ao disposto no artigo 2º, §2º do Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, comprovando a mora por meio da juntada aos autos da devida notificação válida do requerido, porquanto ausente qualquer notificação extrajudicial capaz de constituir em mora do devedor. Somente após esgotados as possibilidades de localização do requerido, deve o requerente promover o protesto

Publicações Judiciais I ● 26/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONSTITUIÇÃO EM MORA - CITAÇÃO POR EDITAL - INCABÍVEL. SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO JUSTIFICA ESSE MEIO. 1. Se mostra incabível, em ação de busca e apreensão, a notificação por meio de edital quando o credor não tenha esgotado as possibilidades de localização do devedor para fins de efetuar a sua intimação pessoal. 2. Agravo regimental desprovido. (STJ, AGA n. 955.688, Rel. Min. Otávio de Noronha, j. 03.11.08) PROC

Seção I ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 Quanto à “ação revisional” é pacífico o entendimento de que o ajuizamento desta não exclui nem descaracteriza a mora. Ademais, o mero ajuizamento de ação revisional, pelo devedor, não tem o condão de imunizá-lo quanto aos efeitos da mora em consonância com entendimento sumular do colendo STJ, verbis: Súmula 380: “A simples propositura da ação de revis

Seção III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 DESPACHO : PROCESSO N. 2017.0041.1769 DESPACHO TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE N OTIFICACAO JUDICIAL FORMULADO POR SOARES E SOARES LTDA E ANTONIO SOARES JUNIOR VISANDO A NOTIFICACAO DE JULIA AMELIA COELHO. DE IN ICIO, RECEBO A INICIAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 726, DO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL, DEFIRO O REQUERIMENTO DE NOTIFICACAO JUDICIAL FORMU LADO PELOS DEMANDANTES. NOTIFIQUE

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 AUTOS NR. : 817 NATUREZA : DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR REQUERENTE : MARCELO LOPES MOLINA RAFAEL LOPES MOLINA REQUERIDO : ANDRE LUIZ DA COSTA FERREIRA ALEXANDRE SILVA FARIA ADV REQTE : 17468 GO - MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA 45920 GO - MARCO ANTONIO VIANA VIEIRA DESPACHO : PROCESSO N 2016.0251.2382 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO Q UE OS REQUERIDOS DESOCUPA

Diário da Justiça ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 271 comprovando a mora por meio da juntada aos autos da devida notificação válida do requerido, porquanto ausente qualquer notificação extrajudicial capaz de constituir em mora do devedor. Somente após esgotados as possibilidades de localização do requerido, deve o requerente promover o protesto do título (arts.14 e 15 da Lei nº. 9.492/97), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da