Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1656 1531 comentar o artigo 496 da novel Legislação e precisamente sobre o prazo para o exercício da pretensão anulatória, ensina que: “As pretensões dedutíveis em juízo por meio de ação constitutiva, sem prazo de exercício previsto em lei, são imprescritíveis, podendo ser ajuizadas a qualquer tempo. Exemp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1365 1950 ser expedido imediatamente mandado de penhora e avaliação. Int. - ADV: AFRANIO DE JESUS FERREIRA (OAB 223254/SP) Processo 0361336-69.2008.8.26.0577 (577.08.361336-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - S. de A. S. - J. R. C. dos S. - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, anotando-se. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1396 1892 trabalhando com registro em carteira, não poderá ser menor que aquele fixado para o período de desemprego ou informalidade. Ante o exposto, prejudicado o pedido de reconhecimento de paternidade, já solucionado pelas partes, julgo PROCEDENTE o pedido reconvencional, para o fim de condenar o autor ao pagamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1400 2192 Processo 0403755-70.2009.8.26.0577 (577.09.403755-9) - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA DA PAZ SILVA - CARMO TAVARES e outro - Nos termos da cota retro do MP, manifeste-se a impugnante, em 10 dias, sobre o documento retro juntado. No silêncio, manifeste-se a inventariante sobre o prosseguimento. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1398 1770 EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, arquivando-se os autos, observadas as formalidades legais. Homologo a desistência do prazo recursal. Certifique-se o que devido. Expeça-se ofício de desconto em folha, às expensas das partes. P.R.I.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1650 como uma aparente condicionante do convencimento do Juiz (SALVIO F. TEIXEIRA, ob. cit). Neste sentido deve ser entendido como “fato inequívoco”, que também admite conceber-se como aqueles que carecem de prova. Ou ainda prova inequívoca significa a prova do fato constitutivo do direito do autor. A condiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1385 1836 Indefiro, portanto, o pedido de fls. 57/58. Dê-se ciência às partes do cálculo elaborado por contador judicial a fls. 65. - ADV: FÁBIO SARMENTO DE MELLO (OAB 174661/SP) Processo 0801325-80.2009.8.26.0577 (577.09.801325-6) - Execução de Alimentos - Família - B. S. M. P. de S. - R. M. P. de S. - Fls. 56:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1583 1422 Processo 0283454-36.2005.8.26.0577 (577.05.283454-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ANETE LUCAS DE SOUZA - Não havendo mais manifestações no feito, que se encontra sem andamento por mais de 30 dias, remetam-se ao arquivo provisório. - ADV: REINALDO COSTA MACHADO (OAB 124675/SP) Processo 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1614 alternativamente, o direito de retirar o menor às 8:00 horas de sábado e domingo e devolvê-lo às 18:00 horas do mesmo dias, em finais de semanas alternados. No aniversário do Requerente o menor poderá ficar em sua companhia, das 08:00 horas às 18:00 horas; no aniversário do filho nos anos pares; n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1599 1679 287278/SP) Processo 0051115-32.2010.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - R. C. S. A. - E. D. C. e outros - (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de declarar que R C S A e E D C viveram em união estável, sob o mesmo teto, pelo período compr