Caderno único ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 ou promova o seu custeio em estabelecimento privado, a contar de 17.08.2018, conforme prescrito por médico da Rede Pública de Saúde. 14. Sem custas adicionais e sem condenação em honorários advocatícios à ausência de recorrente integralmente vencido (Lei n. 9099/95, Art. 55). 15. A súmula de julgamento servirá de acórdão, nos termos do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. ACÓRDÃO Acordam os Se

Caderno único ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, celebrados por instrumento público ou privado, serão, obrigatoriamente, registrados no órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que for registrado e licenciado o veículo (art. 8º, da Resolução CONTRAN Nº 689 DE 27/09/2017). 6. É dever da instituição credora informar ao órgão ou entidade executiva d

Caderno único ● 21/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de junho de 2019 N. 0005606-12.2006.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRENZE I. Adv(s).: DF0020995A - ALENCAR CAMPOS DE LIMA. R: WANIA LYRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF0037133A - DANNIEL PESSOA PACCINI VAZ, DF0030585A LEANDRO HERBERT QUEIROZ CALAND. T: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: SP0192649A - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO. T: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: FUTURO

Caderno único ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017 informatizado do TJDFT, conforme decisão precedente, dispensando o envio de ofício ao Cartório Rui Barbosa, em face da determinação constante no ofício circular n. 230/2014 do Gabinete da Corregedoria de Justiça do DF e da Portaria GPR n. 1536, de 17 de setembro de 2014. Certifico ainda que trasladei para este feito cópia das procurações e substabelecimento dos réus, juntadas nos embargos de

Caderno único ● 28/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de agosto de 2016 dos pólos). Intime-se o requerido/devedor para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se a parte executada que poderá apresentar impugnação, por meio de advogado, no pr

Caderno único ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de setembro de 2015 abusividade e nulidade do item 2 da cláusula denominada "DA CESSÃO DE DIREITOS", CONDENANDO a ré a restituir à autora o valor de R $537,00 (quinhentos e trinta e sete reais), acrescido de correção monetária (INPC-IBGE) a partir de 24/10/2012 e juros de mora (1% ao mês) a partir da citação (art. 405, Código Civil); b.CONDENAR a ré, independentemente das sanções previstas no contrato em an�

Caderno único ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de outubro de 2015 consulta dos sistemas Infoseg e Bacenjud e esgotamento dos endereços indicados pelo autor. 2. É obrigação do autor promover a citação do réu, no prazo de 10 (dez) dias, prorrogáveis por até 90 (noventa dias), conforme o disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 219 do Código de Processo Civil. 3. Não pode o processo ter seguimento sem haver a efetivação da relação processual, e com isso, o pro

Caderno único ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de junho de 2013 outorgada pela sócia Taísa Jane Ferreira de Oliveira Vieira, conforme pode ser observado pela assinatura aposta às fls. 56 do Contrato Social. No tocante à ilegitimidade passiva argüida pela ré, entendo que é matéria que se confunde com o próprio mérito da demanda, razão pela qual afasto aludida preliminar e passo ao exame da questão de fundo. A presente ação cautelar exibitória não é med

Caderno único ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de novembro de 2012 feito, sob pena de extinção, por ausência de pressuposto de desenvolvimento regular e válido do processo, advertindo-o(a)(s), desde logo, sobre o não cabimento da suspensão do feito. I. Taguatinga - DF, sexta-feira, 16/11/2012 às 15h58. Jose Roberto Moraes Marques,Juiz de Direito . Nº 18323-6/11 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO VOLKSWAGEN SA. Adv(s).: DF026775 - Patricia Limongi Pinto C

Caderno único ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Lote 17-A, Chácara 89/I, conjunto 05, Setor SHA, Águas Claras; k) esboço de partilha, elaborado nos estritos termos do art. 620 do NCPC, com a qualificação completa do falecido, da inventariante e dos herdeiros, bem com a especificação completa dos bens, direitos e obrigações que compõem o espólio, com a respectiva partilha em cotas ideais ou frações. Ainda, deverá diligenciar acerca do pa