Caderno único ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de junho de 2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. BENS PASSÍVEIS DE EXPROPRIAÇÃO. CONVÊNIOS JUDICIAIS. RENAJUD E INFOJUD. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. DEFERIMENTO PARCIAL. 1. Aferido o esgotamento dos meios de que dispõe a parte interessada para promover a penhora em dinheiro, afigura-se legítimo e conforme com a ordem de gradação legal (CPC, art. 655), seja promovida a requisição de

Caderno único ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de agosto de 2015 a instrução criminal. Nenhuma outra medida cautelar diversa da prisão é cabível no caso, em vista dos fundamentos acima explicitados, de forma que a ordem pública e a aplicação da lei penal só podem ser assegurados com a imposição da prisão cautelar. Por tais razões, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de DIEGO PEREIRA DE JESUS COSTA, GUILHERME FERNANDO PEREIRA SILVA, JONATHAN RODRIGUES DA SILVA e

Caderno único ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de novembro de 2018 peças discriminadas no próprio orçamento apresentado. 4. Por outro lado, não se pode deixar de reconhecer que os 3 orçamentos apresentados guardam coerência entre si, no que se refere à extensão dos danos no automóvel. Destaca-se também serem visíveis os danos ocorridos na parte externa (traseira e dianteira) do veículo, ocasionados pela colisão que resultou no arremesso do carro no muro d

Caderno único ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de maio de 2015 na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). (...)." (REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, DJe 15/08/2013). 2.- Recurso Especial provido, para permitir o arresto on line, a ser efetivado na origem. (REsp 1338032/S

Caderno único ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 individualização da pena. À vista da culpabilidade como fator influenciador da reprimenda, observo dos elementos de prova constantes dos autos que o sentenciado agiu com um índice de reprovabilidade normal ao tipo penal, na medida em que não desbordou dos atos comuns à espécie. Em relação aos antecedentes penais, após compulsar as certidões acostadas aos autos (fls. 136/144), vislumbro que

Caderno único ● 13/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de março de 2012 Silva Nogueira, DF014759 - Vladimir Fernandes Mendonca Costa, DF015553 - Osmar Mendes Paixao Cortes, DF09672E - Khadine Araujo do Nascimento. R: ITAU UNIBANCO S/A. Adv(s).: DF015553 - Osmar Mendes Paixao Cortes. Alega o autor que entre o período de 18/1/2010 a 17/8/2011 não houve correção e juros de mora do valor bloqueado, mas conforme verifica-se dos autos houve extinção do feito e reconhecimento

Caderno único ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de julho de 2014 Justiça de fls. retro. Santa Maria - DF, segunda-feira, 21/07/2014 às 17h36. DECISAO - "... Em conformação com esses argumentos, concedo a antecipação da tutela reclamada pelo autor, e, por conseguinte, defiro sua reintegração na posse do veículo que faz o objeto do ajuste concertado entre as partes e o seu depósito nas mãos de um dos seus representantes. Expeça-se o competente mandado, atrav

Caderno único ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de agosto de 2014 da sucumbência, arcará a Requerente com custas processuais, suspensa a exigibilidade do pagamento das custas, em razão da gratuidade, judiciária, que ora defiro. Sem condenação em honorários, eis que não houve citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Brasília - DF, segunda-feira, 25/08/2014 às 14h17. Josmar Gomes de Oliveira , Juiz de Direito Substituto . Nº 2014.01.1

Caderno único ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de abril de 2015 TJDFT, independentemente de nova conclusão. Fixo, desde já, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo Embargos. Intime-se. Brasília - DF, quinta-feira, 16/04/2015 às 15h58. Clóvis Moura de Sousa,Juiz de Direito . Nº 2015.01.1.011244-2 - Embargos a Execucao - A: RED EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA. Adv(s).: DF021407 - Isley Simoes Dutra de Oliveira. R: LUIZ FREI

Caderno único ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF 1ª Vara de Entorpecentes do DF EXPEDIENTE DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2015 Juíza de Direito: Monica Iannini Malgueiro Diretor de Secretaria: Luigi Schimith Dalmaso Para conhecimento das Partes e devidas Intimações JULGAMENTO Nº 2013.01.1.192633-5 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: M.M.P.D.D.F.E.T.. Adv(s).: DF333333 - MINISTERIO PUBLICO