Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a tomadora dos serviços reteve na fonte, por força co caput do art. 31. É natural e lógico que isso ocorra. Afinal, o valor a ser compensado foi descontado do preço dos serviços, a significar que foi ela, cedente, quem realmente suportou o ônus financeiro da retenção. Se nada foi retido, nada haverá a compensar, hipótese em que a cedente continuará responsável por recolher as contribuições em sua integralidade. Mas, se houve retenção, o correspondente valor será compensado, res

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3438/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14400 Votação: Unânime. pelo sócio Elias Mansur Lamas e determinou a desconstituição da São Paulo, 10 de Março de 2022. penhora efetuada sobre imóvel de propriedade deste por considerálo bem de família (id. 4f9ed65), agravou de petição a exequente (id. b3983bb), pretendendo a reforma. Alegou que o agravado, em nenhum momento, comprovou suas alegações tendo em

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1950 0039600-54.2007.5.02.0017 RECLAMANTE: BEATRIZ ALVES DA ROCHA RECLAMADO: OFFICIO SERVICOS GERAIS LTDA, ELIAS MANSUR LAMAS Destinatário: SAO PAULO, 1 de Abril de 2019. Edital Edital Processo Nº RTSum-0039600-54.2007.5.02.0017 RECLAMANTE BEATRIZ ALVES DA ROCHA ADVOGADO LENILSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 85535/SP) RECLAMADO OFFICIO SERVICOS GERAIS LTDA RECLAMADO ELI

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 Relator AGRAVANTE ADVOGADO LIANE MARTINS CASARIN JOSEFA NICOLAU DE LIMA JUSCELINO TEIXEIRA PEREIRA(OAB: 160595/SP) OFFICIO TECNOLOGIA EM VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ELIAS MANSUR LAMAS OFFICIO SERVICOS GERAIS LTDA AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO 14317 AGRAVADO AGRAVADO ELIAS MANSUR LAMAS OFFICIO SERVICOS GERAIS LTDA Intimado(s)/Citado(s): - ELIAS MANSUR LAMAS Intimado(s)/Citado

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 PODER JUDICIÁRIO 17442 SAO PAULO/SP, 21 de fevereiro de 2022. JUSTIÇA DO CLAUDIO HENRIQUE DE PAULA SALVADOR Diretor de Secretaria Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão id:550ea9e. SAO PAULO/SP, 21 de fevereiro de 2022. Processo Nº AP-0054400-77.2005.5.02.0431 CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA AGRAVANTE SERGIO DE PAULA SOUSA ADVOGADO PRISCILLA DAMAR

Judiciário ● 28/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1613/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Novembro de 2014 Despacho Processo Nº RTSum[rts]-0176300-43.2003.5.15.0008 Processo Nº RTSum[rts]-01763/2003-008-15-00.8 RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO SAMUEL DOS SANTOS Carlos Roberto Valentim(OAB: 208072SPD) União Marina Define Otávio(OAB: 182533SPD) Officio Tecnologia em Vigilância Eletrônica Ltda. Gilberto Presoto Rondon(OAB:

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 Diretor de Secretaria 31600 LUIS CLAUDIO DE CARVALHO ARAUJO Diretor de Secretaria Processo Nº AP-0168800-06.2005.5.02.0011 Relator ELZA EIKO MIZUNO AGRAVANTE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO MAURY IZIDORO(OAB: 135372/SP) AGRAVADO OFFICIO TECNOLOGIA EM VIGILANCIA ELETRONICA LTDA AGRAVADO GILVAN DE SOUZA FARIAS OLIVEIRA ADVOGADO FRANCISMAR PEREIRA(OAB: 255

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23004 Diretor de Secretaria Processo Nº AP-0191600-18.2003.5.02.0037 Relator ROSANA DE ALMEIDA BUONO AGRAVANTE ROSAURA CARMO MARINHO ADVOGADO JORGE DONIZETTI FERNANDES(OAB: 82747/SP) AGRAVADO OFFICIO TECNOLOGIA EM VIGILANCIA ELETRONICA LTDA AGRAVADO ELIAS MANSUR LAMAS AGRAVADO OFFICIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO(OAB: 61848/SP) TERCEIRO FSP

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 17500 Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:bc02d98 proferido nos autos. Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:bc02d98 SAO PAULO/SP, 28 de setembro de 2022. proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 28 de setembro de 2022. ADRIANO PARAISO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria ADRIANO PARAISO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Processo Nº AP-0161

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO RICARDO GOMES ALTIERI ELIAS MANSUR LAMAS OFFICIO TECNOLOGIA EM VIGILANCIA ELETRONICA LTDA OFFICIO SERVICOS GERAIS LTDA AGRAVADO Intimado(s)/Citado(s): - OFFICIO TECNOLOGIA EM VIGILANCIA ELETRONICA LTDA 16346 AGRAVADO FABIO DE FREITAS LAMAS 09995917890 RAFAEL ANTONIO DA SILVA(OAB: 244223/SP) RICARDO GOMES ALTIERI ELIAS MANSUR LAMAS OFFICIO TECNOL