Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 II). 281 passagem. Daí porque os motoristas, sem qualquer treinamento ou mecanismo de segurança, removiam-nos eles próprios, colocando a Pois bem. própria vida e integridade física em risco. A recorrente juntou aos autos Ordem de Serviço e Segurança, Ficha A prova dos autos demonstrou que tais atividades eram comumente Individual-EPI e Certificado de Curso, com

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10238 Após, inexistindo outras provas a produzir, encerrou-se a instrução Por outro lado, os reclamados afirmam que os "serviços processual. desempenhados pela Reclamante no interregno de 25 de Janeiro Razões finais orais remissivas. de 2013 (e não 21) até Junho de 2014" ocorreram sem a presença Infrutíferas as propostas conciliatórias. dos requisitos configura

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 614 33 satisfatórios. Extrai-se ainda que, em relação à alguns bens e serviços necessários, existem procedimentos licitatórios em trâmite perante a Administração, mas sem finalização até então, como é o caso do procedimento para contratação de empresa para coleta regular e tratamento do lixo (fls. 83/84) e para constr

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 5081 CAPUT - EXPRESSÃO 'EQUIVALENTES À TRD ACUMULADA' ARTIGO 5º, INCISOS XXII e XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO Analisando o caso vertente, tenho que as razões ventiladas no FEDERAL DE 1988. É inconstitucional a expressão 'equivalentes à recurso interposto não merecem prosperar. TRD acumulada', contida na cabeça do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, por conflitar com o art.

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 5090 depreciada pela inflação. Lei n. 8.666/1993 (artigos 58 e 67). Assim, correta a Origem no tocante à determinação de que a Não existem provas que o 2º reclamado tenha fiscalizado o correção monetária deve ser levada a cabo pela TR até 25/3/2015 e cumprimento do contrato administrativo, nem as obrigações pelo IPCA-E a partir de 26/3/2015. trabalhistas da

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 3229 horas extras, cabe ao Réu o ônus probandi quanto a sua assertiva, outro balanço; que não era comum fazer dois balanços por dia; que conforme preconiza a distribuição do ônus da prova se conseguisse terminar um balanço às 15h até poderia iniciar um consubstanciado no art. 818, da CLT c/c art. 373, II, do NCPC. outro, mas naturalmente só conseguia terminar

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 3238 devendo ser interpretada restritivamente, aplicando-se apenas aos proporcionado pelo telefone corporativo. Pelo teor da prova, este casos em que não for possível ao empregador mensurar a jornada Juízo ficou convencido que havia horário sistemático de chegada e de trabalho cumprida pelo empregado. Não basta, portanto, que a saída do reclamante, obrigação de

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região “Impende mencionar que o fato do contrato de trabalho, assim como 2380 - Avenida Engenheiro Caetano Álvares, s/n os contratos de consumo, contratos de locação, contratos de plano de saúde, contratos de previdência privada, estarem subordinados a Cumpre ressaltar que a diligência foi realizada em mais de uma forte dirigismo contratual, que restringe a autonomia da v

Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3189/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2508 que o superior da depoente saía com ela nas visitas 01 vez por semana no máximo, variando os horários, podendo agendar A defesa argumenta que o reclamante realizava suas atividades previamente ou avisar por telefone na hora; que o executivo de dentro dos limites legais, com intervalo intrajornada de 01 hora, vendas tinha que acompanhar a montagem da barraca para ori

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região conforme se verá a seguir. 12864 A reclamada afirma que o autor realizava a referida tarefa até 3 vezes por semana e, tal informação também foi confirmada pelas testemunhas. PRESCRIÇÃO A execução dessa atividades em parte de sua jornada, em alguns Declaro prescritas as parcelas pretendidas anteriores a 22/11/2013, dias na semana, não configura o acúmulo requeri