Poder Executivo ● 21/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 236 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo IV - prazos de fruição, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto: a) para os produtos com isonomia: até 31 de agosto de 2020, prazo que resta à empresa INDÚSTRIA DE VELAS SANTO ANTÔNIO LTDA. EPP, conforme Decreto nº 39.027, de 28 de dezembro de 2012; e Recife, 21 de dezembro de 2016 Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência da

Poder Executivo ● 24/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Ano XCVI • NÀ 245 - 505 DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exerc

Poder Executivo ● 29/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVIII • NÀ 185 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 51.483, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários – Adm. Direta”, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) e na fonte “0108 - Recursos do INDESP - Ad

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 11 de Abril de 2019 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº07/2019 DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, devendo entrar em exercício a partir do dia subsequente à data desta publicação, o(s) servidor(es) para: ESCOLA DE DESTINO MUNICÍPIO BELO HORIZONTE MASP ESCOLA EE HELENA PENA 1356310-1 NOME CARGO ADM. CARGA HORÁRIA ATB 01 30 RENATA CELIA VIEIRA SANTANA AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 21 de Outubro de 2016 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo JARI-DER/MG 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações Presidente: DECIO GUSMAN FILHO Súmula da 112ª Sessão Ordinária realizada em 14/10/2016 Recursos Deferidos Placa Processamento Recorrente HAQ0405 4476038 Douglas Dos Santos Moraes LBA3447 4477535 Joao Alves De Souza HHR6735 4460181 Nivaldo Rabelo Dos Santos OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de Crédi

Poder Executivo ● 24/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 54.224, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 281.244.196,89 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37

Poder Executivo ● 23/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de dezembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo LEI Nº 15.960, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016. ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) Altera o Anexo I da Lei nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A tabela 8.7 do Anexo I da

Poder Executivo ● 26/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de novembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 51.854, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 em favor da Secretaria de Administração. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16

Poder Executivo ● 07/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 208 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2017 29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 00117 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração - Administração Direta Op. Especial: 28.846.0056.0109 - Encargos com Pensões Especiais 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 04.122.0056.1785 - Encargos com INSS do Pesso

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 20 de Julho de 2016 – 47 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Comandante Geral da PM: Coronel PM Marco Antônio Badaró Bianchini DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR (Emenda Constitucional Nr. 061, de 23 de dezembro de 2003) 2° Trimestre - 2016 MÊS DE REFERÊNCIA Abril/2016 UNIDADE Nº DE ORÇAMENTÁRIA SERV. 1251 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS MILITAR: 40.494 CIVIS 2.005 MAGISTÉRI0: 1.866