Poder Executivo ● 25/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de setembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 5º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. Ano XCVI • NÀ 183 - 5 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2019. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de setembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da

Poder Executivo ● 07/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 105 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 7 de junho de 2017 DECRETA: DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 33.626, de 6 de julho de 2009, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS incidente nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear, lâmpada, reator, “starter”, acumulador elétrico, passa a vigorar com as seguintes modificações: Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções G

Poder Executivo ● 21/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do saldo Financeiro do exercício de 2017, do Tesouro do Estado, em 31.12.2017, na fonte de recursos “0123 – Recursos do Fundo Especial de Combate às Situações de Emergência e Calamidade Pública – FECSEC”, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Ano XCV • NÀ 33 - 9 Art

Poder Executivo ● 25/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 75 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO ÚNICO Recife, 25 de abril de 2018 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. MEMORIAL DESCRITIVO Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2018. ÁREA – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA Área de terra com formato irr

Poder Executivo ● 14/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de setembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 171 - 13 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. DECRETO Nº 46.494, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. Qualifica o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar – IBDAH como Organização Social de Saúde – OSS. O GOVERNADOR DO ESTADO,

Poder Executivo ● 08/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 207 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II - proceder aos atos processuais e investigatórios previstos em lei e necessários à elucidação dos fatos delituosos de sua competência. Art. 7º À Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Cibernéticos - DPCRICI compete: ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO I - apurar e reprimir a prática de crimes tecnológicos, virtuais e eletrônicos, que envolvam delitos praticad

Poder Executivo ● 12/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 196 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2019 Recife, 12 de outubro de 2019 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 00118 Recursos sob Supe

Poder Executivo ● 14/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 31 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.666, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020. ANEXO ÚNICO (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2020 17000 - SECRETARIA DA CASA CIVIL 00110 Secretaria da Casa Civil - Administração Direta Op. Especial: 28.846.0452.0077 - Contribuição Complementar da Secretaria da Casa Civil ao FUNAFIN 3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais Recife, 14 de fevereiro de 2

Poder Executivo ● 29/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 241 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2020 14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta Atividade: 12.122.0438.4385 - Gestão das atividades da Secretaria de Educação e Esportes 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 3.3.90.00 - Outras Despes

Poder Executivo ● 01/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 41 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 52.344, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022. DECRETO Nº 52.346, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 3.420.000,00 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe s