Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 ilícito por parte do autor, vez que foi contratado por outra empresa 6762 estabilidade provisória prevista no artigo 118, da Lei 8213/91. logo após a demissão e que está empregado até os dias atuais. Nesse sentido alguns precedentes da SDI-I e Turmas do C.TST: Examina-se. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. O autor sofreu acidente de trajeto no dia 25/03/2013,

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 1082 demais trabalhadores". (TRT da 4ª Região, 1ª Seção de Dissídios Individuais, 0021764-16.2017.5.04.0000 MS, em 14/11/2017, "RECURSO DE REVISTA DA CONTRACTA ENGENHARIA LTDA. Desembargador Raul Zoratto Sanvicente) (grifei). ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE MEMBRO DA CIPA.ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE EMPRESARIAL. SÚMULA Nº 339, II, DO TST. NR 5 DO MTE. A N

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 da sentença. 5375 [3] Limites objetivos do pedido (fl. 15 do pdf). [4] A testemunha Maurício Pereira informou que o reclamante Na apuração dos valores devidos deverão ser observados os laborava das 08h00min às 18h00min, sendo que, em três/quatro parâmetros fixados na fundamentação. vezes na semana, elastecia a jornada até às 19h00min/20h00min/21h00mi

Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2652/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 2121 ADVOGADO WILSON CARLOS GUIMARAES(OAB: 88310/SP) DESPACHO Intimado(s)/Citado(s): Considerando-se o encerramento das atividades deste Posto Avançado, previsto para ocorrer em 6 de março de 2019, conforme - ROBERTO CARLOS SPIONI - SAO MARTINHO S/A informado pelo Protocolo Nº 7493/2018-DG, cancele-se a audiência designada e remetam-se os autos à Vara de origem para

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 31688 PREQUESTIONAMENTO Saliento que, diversamente do sustentado pela autora, o fato de a reclamada ter fechado a filial onde trabalhava, não assegura o direito à estabilidade provisória em outro estabelecimento, pois, como visto acima, basta a extinção do estabelecimento para que A decisão adota tese explícita sobre toda a matéria posta em cesse a razão de existir

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 28891 pleno exercício do contraditório, estando pois satisfeitos todos os nos setores desativados, não podem ser dispensados sem justa requisitos legais. causa. Rejeita-se a preliminar. Sem razão. A decisão combatida revela perfeita sintonia com a jurisprudência majoritária do C. Tribunal Superior do Trabalho, haja vista que satisfeito o requisito previsto pelo

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2547/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Recurso da Reclamante 596 reclamante não prejudica a estabilidade provisória da gestante. Assim, impossibilitada a continuidade do liame empregatício em função da extinção das atividades da reclamada, devida a indenização substitutiva relativa ao período estabilitário. Recurso de revista não conhecido." (ARR - 984-12.2010.5.12.0054 , Relatora Ministra: Delaíde Mir

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 quando a própria CLT disciplina sobre os requisitos da peça de 28880 da empresa" (ID 7bd3a9b - pág. 3). ingresso. Em síntese, aduz que o encerramento da reclamada fora parcial e, A petição inicial, do modo como apresentada, possibilitou à ré o portanto, os empregados eleitos para compor a CIPA, que atuam pleno exercício do contraditório, estando pois satisfeito

Administrativo ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 5 RESOLVE: Autorizar o deslocamento da servidora JUSSARA BALTA FERREIRA, das cidades de Palmeiras de Goiás-GO a Goiânia-GO, no dia 30/11/2018, bem como o pagamento das diárias devidas. Motivo: CONGRESSO/PALESTRA - Participar da Palestra de encerramento das atividades Letivas de 2018, da Escola Judicial, conforme PA nº 21629/2018. Publique-se no Diário Eletrônico da Jus

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 19132 Saliento que, diversamente do sustentado pelos autores em seu recurso, o fato de a reclamada ter fechado a filial onde trabalhavam, não assegura o direito à estabilidade provisória em outra unidade de produção, pois, como visto acima, basta a extinção do VOTO estabelecimento para que cesse a razão de existir da CIPA e seja afastada a garantia de emprego do cip