Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 406 os contratos que mantinham foram resilidos e consequentemente ESTABELECIMENTO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A jurisprudência extintos.Ressalta-se que a Recorrente, em razão do término de desta Corte Superior tem se posicionado no sentido de que, em todos os contratos que mantinham com a PETRÓLEO BRASILEIRO face do caráter social de que se reveste a estabilidade decorr

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 1026 cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as diretriz, preconiza entendimento no sentido de que, extinto o atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária, sendo quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, não se impossível a reintegração e indevida a indeniza

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 9141 GESTANTE. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES. "No que concerne a garantia de emprego da gestante , o MANUTENÇÃO DA GARANTIA DE encerramento EMPREGO E SALÁRIO MATERNIDADE . Constatada violação das atividades da empresa não afasta o direitopostulado, razão do art. 10, II, "b", da pela qual condeno ADCT, merece provimento o agravo de instrumento a reclamada a pagar

Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 68 Toda e qualquer cidade do estado de Sergipe não mais recebem 425/1997 Min. Vantuil Abdala, DJ 04.04.1997 Decisão unânime; propagandistas das ora impetrantes para visitação médica ou em ERR 13426450.1994.5.04.5555, Ac. 338/1997 Min. Vantuil Abdala, pontos de venda desde o encerramento das atividades empresariais DJ 04.04.1997 Decisão unânime; ERR 14751650.1994.5

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 acidente de trabalho sofrido pelo autor e, por já exaurido o período 6768 de trabalho. estabilitário, deferiu a indenização substitutiva, contra o que se insurge a reclamada. A Jurisprudência do TST tem se posicionado no sentido de que, em face do caráter social que reveste a estabilidade acidentária, essa Alega, em síntese, a extinção da filial em que o reclama

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 membros da CIPA eleitos pelos empregados daquela região. 874 todos os empregados da empresa, mesmo que para isso tenha de contrariar os interesses do empregador. A estabilidade provisória do Ademais, saliento que a garantia atribuída aos membros da CIPA cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as visa resguardar a proteção do meio ambiente de trabalho

Judiciário ● 10/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1974/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Decido. 3261 pagamento da indenização dos salários vencidos desde a data da dispensa até julho de 2015, mês do encerramento das atividades da FUNDAMENTAÇÃO reclamada, e seus reflexos sobre 13º salário, férias mais 1/3, e FGTS mais 40%, referentes ao período, levando-se em conta para Conheço dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante, por base de cálcul

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 280 Com relação ao pleito de pagamento de dobra salarial pelos Reclamante estava lotado na Filial localizada no Município de feriados laborados, observa-se que os cartões de ponto, Lagarto/SE, que fora efetivamente desativada em 19/05/2014, e reconhecidos válidos a apurar a jornada de trabalho, em cotejo com que, após o efetivo encerramento das atividades ocorrido

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região findou-se em 31/12/2014. No entanto, demonstrado que houve o 202 - CAVALLODEACO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME encerramento das atividades da empregadora em janeiro de 2016, a presunção favorável ao empregado quanto à continuidade da relação de emprego resta afastada a partir de tal momento, de PODER JUDICIÁRIO modo que considero que o vínculo de emprego entre a

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 11733 os seguintes fatos: o acidente de trabalho sofrido pelo autor, o gozo inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo da por este de auxílio doença acidentário (B19) no período indenização estabilitária porque o pedido não foi contestado por compreendido entre 31.10.2015 e 22.03.2016 e a dispensa nenhuma das reclamadas. Nada a deferir, portanto,