Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2127 117 Infância e Juventude JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CAROLINA MARQUES CARO QUINTILIANO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELODIANA MARIA DO CARMO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0291/2016 Processo 0001665-74.2012.8.26.0505 (505.01.2012.001665) - Adoção c/c Destituição do Poder Fami

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 47 menores impúberes, impetraram este mandado de segurança contra ato do PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES e do GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, visando, o primeiro impetrante a obter matrícula e atendimento na Escola Municipal Engenheiro Carlos Rohm e para o segundo, na Escola Estadu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1703 114 Processo 0000083-05.2013.8.26.0505 (050.52.0130.000083) - Procedimento Ordinário - Erro Médico - Carmem Ortiz da Silva - Santamalia Saude - Fls. 23/25: homologo o acordo das partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Aguarde-se em Cartório até o mês de agosto de 2014. Após, decorrido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1327 ASSUNTO:RENÚNCIA AO BENEFÍCIO REQUERENTE:AGNALDO EVANGELISTA MEIRA ADVOGADO:291815/SP - LUANA DA PAZ BRITO SILVA Requerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:0008854-06.2012.8.26.0505 Nº ORDEM:01.02.2012/001701 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ASSUNTO:REAJUSTES E REVISÕES

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2490/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 927 Diante da ausência da reclamada, nos termos do art. 844 da CLT é lhe aplicada a pena de confissão quanto a matéria de fato. Não havendo mais provas a serem produzidas é declarada ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INTERROGADO O PREPOSTO DA LITISCONSORTE DECLAROU: “que confirma os termos da contestação”. As RAZÕES FINAIS do reclamante e da litisconsorte fora

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Oficie-se ao Abrigo O Coração do Pai, para que seja mantido o acompanhamento familiar pelos próximos 06 meses com o envio de Relatório bimestral, conforme Relatório da entidade acolhedora em fl. 32.Com a vinda dos Relatórios, retornem os autos ao Ministério Público. ADV: VÂNIA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES MARINHO (OAB 3247A/MP) - Processo 022414121.2017.8.04

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: MÁRIO LIMA WU FILHO (OAB 2135A/DP) - Processo 0207350-74.2017.8.04.0001 - Mandado de Segurança Seção Cível - IMPETRANTE: R.S.S. e outro - IMPETRADA: A.M.P.M.T.G.C.M.E.I.P.H.J. e outros - Em face do exposto, DEFIRO A LIMINAR E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO AS IMPETRADAS, AS SRAS. ANA MARIA PORTELA M. TEIXEIRA, Gestora do CMEI Paulo Herban Jacob e a Gerente da Central d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 5187 Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelada: Maria Rita do Prado Rondan Ignacio e outro - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Não Conheceram do recurso. V. U. - RECURSO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES - MANDADO DE SEGURANÇA - MENOR PÚBERE – DATA DE NASCIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 119 266251/SP) Processo 1000566-08.2019.8.26.0505 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.S.R.R. - M.E.T.R.P. - Vistos. Expeça-se a certidão de honorários conforme fixado em sentença e intime-se para impressão pelo e-SAJ. Ciência às partes de que eventual pedido de cumprimento de sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2123 77 política e constitucional, para utilizarmos a expressão de Konrad Hesse, foi no sentido da erradicação da miséria intelectual que assola o país. O direito à creche é consagrado em regra com normatividade mais do que suficiente, porquanto se define pelo dever, indicando o sujeito passivo, in casu, o Estado