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1475/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Maio de 2014 1091 Vistos etc. 3. Dessa forma, concedo a tutela antecipada pleiteada, para deferir a expedição de alvarás para permitir ao reclamante o saque dos 1. Tendo em vista a anotação da baixa na CTPS da reclamante e o depósitos do FGTS e percebimento do seguro-desemprego. aviso prévio anexado aos autos, considero verossímeis as alegações iniciais acerca da dispensa sem ju
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3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1475 planilha de cálculo''. MÉRITO Acórdão Fundamentos pelos quais AGRAVO DO EXEQUENTE O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão JUROS DE MORA ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência da Requer a agravante a adoção da metodologia de cálculo prevista no Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares artigo 1º-F da
1785/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2015 1832 RÉU Intimem-se as partes. MERCATO CONSTRUTORA LTDA. ME Intimado(s)/Citado(s): - COSME CORDEIRO DOS SANTOS Data de Disponibilização: Data de Publicação: Em 28 de Julho de 2015." DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: Notificação Processo Nº RTOrd-0011852-03.2015.5.15.0018 AUTOR ROSEMIRO DE ANDRADE ADVOGADO FABIO PEREIRA DE MORAES(OAB: 152103/SP) RÉU SIADR
2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 1967 juros moratórios devidos pela Fazenda Pública e modificando também seu critério de apuração, nos seguintes termos: "Art. 1º-F - Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá Conheço dos embargos de declaração, e, no mérito,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 SITOS LEGAIS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 260 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ASSIM, DESIGNO O DIA 16 / 06 / 16 AS 14 : 15 PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS INDICADAS AS FLS 04 INTIMEM-SE ESTAS PARA O CO MP ARECIMENTO A REFERIDA AUDIENCIA, SERVINDO A COPIA DA CARTA PREC A TORIA COMO MANDADO NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO CUMPRA-SE MI NEIROS, 19 DE ABRIL DE 2016 DEMETRIO MENDES
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 ADV ACUS : 24450 GO - WANDER JOSE MOREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N . : 201304506066 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIF ICO QUE A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO DENUNC IADO ENCONTRA-SE DESATUALIZADA. NESSE SENTIDO RESSALTO QUE UM DOS CRITERIOS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL PARA A FI XACAO E DOSIMETRIA DA PENA ESTA RELACIONADA COM A VIDA
Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2581 3208 período compreendido entre janeiro e março de 2014. A incidência de correção monetária e juros de mora deverá observar os parâmetros estabelecidos pelo artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação a ele atribuída pela Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009, já em vigor quando do ajuizamento da p
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1682 1409 pedido para o fim de reconhecer o direito do autor à conversão de seus vencimentos em URV na data do efetivo pagamento, nos termos da Lei nº 8.880/94, apostilando-se. Em consequência, condeno a ré ao pagamento das diferenças devidas, a serem apuradas em fase de cumprimento de sentença, observada a prescri