Poder Executivo ● 26/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIII • NÀ 96 pratiquem atividades similares àquelas previstas no objeto social da Companhia; (i) gestão e comercialização de bens próprios; (j) a prestação de serviços atinentes à sua área de atuação, tais como elaboração de estudos, planejamento, implantação e promoção de estabelecimentos farmacêuticos, drogarias, perfumarias e similares. Parágrafo Único. A Companhia poderá prestar fianças ou avais em negócios de seu interesse, vedados os de mero favor. Cap�

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 1699 ADVOGADO ARAO JOSE GABRIEL NETO(OAB: 44315/DF) MADELAM COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA Número de Inscrição do Trabalhador, da CTPS, do RG e do CPF. REQUERIDO BRASILIA/DF, 24 de julho de 2022. ROSSIFRAN TRINDADE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s)/Citado(s): - SIND. TRAB. COM. ATAC. E VAREJ. MATER. CONSTR. DO DF Processo Nº ATOrd-0000464-15.2013.5.

Judiciário ● 29/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1655/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015 3148 executada), a fim de facilitar a operacionalização da relação expressa pela Cooperativa, emitirá até às 8:30 horas de cada dia, existente entre as partes. notas fiscais de entrega para a venda, preenchidas segundo as normas legais em vigor, para documentar a transferência física ao estabelecimento da Cooperativa, da totalidade da Produção do dia imediatamen

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 10767 por parte de seus associados e diretores. desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, abuso de Neste diapasão, tendo em vista as informações mencionadas, bem direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou como as disposições constantes dos arts. 50 e 53 (caput e violação dos estatutos ou contrato social. O estatuto social par�

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 44877 determinou-se a integração dos litisconsortes ao polo passivo da de Saneamento; Trabalhadores que exerçam as seguintes relação jurídica processual, sendo que tais entidades sindicais atividades: Pedreiros, carpinteiros, Pintores, Armadores, asseguraram ser os legítimos representantes sindicais dos Eletrecistas, Serventes, Encarregados, Mestres, Contramestre

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 181 Ora, se o reclamante se apoia unicamente na ata de eleição caráter sindical, trabalhista. O autor, em suma, suscita a nulidade de anterior, lavrada em 11/3/2019 (id. 44461fb, fls. 32/PDF) para todo o processo eleitoral, por suposto “desrespeito aos arts. 14, justificar a sua ciência de uma suposta violação ao estatuto social Parágrafo Único, e art. 23 do Est

Judiciário ● 13/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1494/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 378 MERCADORIA EM GERAL DE RONDONÓPOLIS e BUNGE Especializada não detém competência para apreciar o pedido de ALIMENTOS S/A, igualmente identificadas, expondo as razões de recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao curso do que resulta o litígio (CLT, art. 840, §1.º), alegou diversos fatos e contrato de trabalho por se tratar de matéria a ser d

Judiciário ● 06/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2119/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016 544 2.335/87, reafirmando que o reclamante "Cargo de Dirigente" da Conselho de Administração, assegurar o funcionamento da CDP. estatal no período de setembro de 2007 a setembro de 2015, com Art. 23. A Diretoria-Executiva será composta pelo Diretor-Presidente remuneração estabelecida pela Assembleia Geral dos Acionistas, e por dois diretores, eleitos pelo Conselho

Judiciário ● 16/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1495/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Junho de 2014 499 verbas constantes do rol contido na petição inicial (ID 504154). competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de Requereu a produção de provas e a procedência dos pedidos. A reconhecimento de vínculo empregatício e, acaso constatado o inicial veio acompanhada de declaração de hipossuficiência (ID preenchimento dos requisitos legais, determinar

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 10380 no mínimo 12 meses de associação ou filiação poderiam votar e serem votados. Afirma que, em seguida, foi alterado o art. 32 do PODER JUDICIÁRIO estatuto, com o fim de bloquear qualquer tentativa de criar uma JUSTIÇA DO TRABALHO chapa para concorrer nas eleições. Alega que, por fim, foi alterado o art. 28 do estatuto, de modo a permitir a reeleição do atual