Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 ADVOGADO provimento para reconhecer a legitimidade do sindicato para autor; bem como deferir a remuneração do intervalo de 15 (quinze) RECORRIDO ADVOGADO minutos que antecedem a jornada extraordinária a que alude o art. 384 da CLT, em parcelas vencidas e vincendas, em cada dia em ADVOGADO que houve prorrogação do horário normal de trabalho, nos últimos CUSTOS LEGIS

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3053/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST. Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / INCORPORAÇÃO. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 37, caput, §4º; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 169, §1º, inciso I, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei de

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3577/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/05/2019 - Id. 32f2021; recursointerposto em 24/05/2019 - Id. f2e4ad2). Regular a representação processual (Id. a8b98b5). Satisfeito o preparo (Id. a19a291, e0b66e1 e beb1b4c). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Participação nos Lucros ou Resultados. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º,

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho aplicação do art. 502 da CLT. V. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. VI. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de 2% sobre o valor da causa atualizado, em favor da parte Agravada, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015" (Ag-AIRR-10109-23.2021.5.03.0101, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 06/05/2022). "

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3179/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho TST, cuja incidência obsta o processamento do recurso de revista, inviabilizando a análise da suposta violação de dispositivos de lei. É oportuno citar os seguintes julgados: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ANIMAIS. POSSIBILIDADE DE CONTAMINAÇÃO POR VÍRUS. MATÉRIA

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2932/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Duração do Trabalho / Intervalo Interjornadas. Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado. Contrato Individual de Trabalho / FGTS / Depósito/Diferença de Recolhimento. Rescisão do Contrato de Trabalho / Seguro-Desemprego / Liberação/Entrega das Guias. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios. Responsabil

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3089/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 Advogado Advogada Advogada Agravado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Luís Cláudio Montoro Mendes(OAB: 150485/SP) Dra. Ana Paula Aragão dos Santos(OAB: 25761-A/ES) Dra. Patrícia de Oliveira Trentin(OAB: 25798-A/ES) ADELIA PETERS Dr. David Guerra Felipe(OAB: 4211A/ES) Intimado(s)/Citado(s): - ADELIA PETERS - MASSA FALIDA de INCOVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO S/A Contra o despacho da Presidência do 1

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3605/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho jurisprudência do Excelso Supremo Tribunal Federal (RHC 113308, Primeira Turma, Relator Min. Marco Aurélio, Redator do acórdão Min. Alexandre de Moraes, Dj 02/06/2021). Registre-se, por fim, que não há falar em incidência do art. 1.021, § 3º, do CPC/2015, pois esse dispositivo aplica-se aos agravos internos, e não ao agravo de instrumento. Ante o exposto, com fundamento no artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 1523 executada, assim, reencaminho os autos para publicação. - ADV: ARILDO PEREIRA DE JESUS (OAB 136588/SP), IVAN RICARDO CAMARGO ADRIÃO (OAB 186740/SP), ALINE DE SOUZA LISBOA (OAB 294332/SP) LARANJAL PAULISTA Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO FREDISON CAPELINE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL S

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Estela Brasil Frauches(OAB: 158177-A/RJ) Dr. Romualdo Mendes de Freitas Filho(OAB: 92706-A/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO - SINDICATO DOS BANCÁRIOS E DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E REGIÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo reclamado contra decisão do 1º Tribunal Regional do Trabalho qu