Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006515-88.2011.403.6000 - UNIAO FEDERAL(Proc. 1112 - MARIO REIS DE ALMEIDA) X VIACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA(MS010647 - GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO) F. 192.Intime-se a executada para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 0008067-54.2012.403.6000 - UNIAO (FAZENDA NACIONAL)(Proc. 1113 - RICARDO SANSON) X CAROLINA COMERCIO DE CALCADOS LTDA.-ME(MS007843 - ADILAR JOSE BETTONI) F. 123-128. Intime-se a executada para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.Ap

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012325-39.2014.403.6000 - 2WL ENGENHARIA LTDA - EPP(MS011880 - JOSE ANTONIO VEIGA E MS007693 - LUIZ RENATO ADLER RALHO) X UNIAO FEDERAL X ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL X MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL Fls.834/842: Trata-se de recurso de apelação interposto pela autora em face da decisão de fls. 824/825, a qual acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva da União, declarando extinto o Feito em relação ao referido ente e declinando da competência em favor da Justiça Estadual. Com efeito, ver

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007500-38.2003.403.6000 (2003.60.00.007500-0) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(MS005478 - ADRIANA DE OLIVEIRA ROCHA) X OSCARLINA MARIA DA COSTA MARQUES X EUZEBIA LOURENCO PLAZA X MITACOPY COPIADORAS E SUPRIMENTOS LTDA(MS009381 - BRUNO TERENCE ROMERO E ROMERO G. DIAS) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EXECUTADO(A): MITACOPY COPIADORAS E SUPRIMENTOS LTDA. E OUTROS Sentença tipo B A Exequente requer a extinção do processo em razão do pagamento integral do crédito exeq

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atuação da assistência social, o benefício assistencial de prestação continuada (art. 203, V, CF/88) é instrumento de transferência direta de renda, previsto com a seguinte dicção:Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: [...]V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à pr�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇATrata-se de mandado de segurança que tem com o objetivo a obtenção de provimento jurisdicional que determine a exclusão do valor do ISS, da base de cálculo das contribuições PIS e COFINS, a cargo da impetrante, que confirme a inconstitucionalidade da Lei nº 9.718/98 e reconheça os valores pagos a maior, para fins de compensação em seus créditos tributários.Como fundamento do pleito, a impetrante alega inconstitucionalidade da Lei nº 9.718/98, por infringência ao disposto

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Diário do Executivo MQA9028 5682418 Rosana De Fatima L. Moreira MQA9028 5682403 Rosana De Fatima L. Moreira HGJ8293 5827373 Sebastiao Das Gracas Pereira HGO1118 5681920 Silveira E M.C Ee.ILtda ME HIN4737 5741613 Simone EustaquiaMarsagao GXM4938 5681939 Transavante Transp. Avante Ltda HNS0442 5702818 Vitor Rabelo Vilela HMH4774 5677277 Washington Ferreira Muniz RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE Placa Processamento Recorrente HEV4646 5674640 Douglas

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 11 de Junho de 2014 – 41 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Antonio Edson Ferreira Barbosa LCA-7717 L030469478 745-50 23/05/2014 Aurea Silvina Do Nascimento CYS-6907 L030445553 745-50 22/04/2014 Azarias Roque De Andrade GXI-9126 L030470627 746-30 18/05/2014 Benedito Aparecido Setim BKC-7977 L030470239 745-50 17/05/2014 Canasplastic Ind E Com De Plasticos Ltda EKM-9834 L030466880 746-30 16/05/2014 Carlos Eduardo Gomes Serra Eireli Me EWU-6374 L027808032 683-12 21/05/20