Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 3144 hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública em relação a interesses individuais de acordo com o convênio de assistência judiciária da procuradoria geral do estado, que considera pobre, na acepção jurídica da lei 1060/50, quem tenha renda familiar inferior a três salários mí

Seção III ● 12/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/03/2013 NATUREZA : DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE : MASES REQUERIDO : LCSS ADV REQTE : 19465 GO - CRISTHIANNE MIRANDA PESSOA DESPACHO : S DA ANáLISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE A PARTE AUTORA REQUER OS BEN EFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, PORéM, NãO LOGROU êXITO EM COM PROVAR SUA INSUFICIêNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS DO PROC ESSO E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS. SOBRE

Seção III ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1373 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/08/2013 IêNCIA JURíDICA, TAL COMO COMPROVANTE DE DECLARAçãO DE IMPOSTO DE RENDA, CóPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO, CóPIA D CONTRACHEQUE, BENE FíCIO PREVIDENCIáRIO, BENEFíCIO DE PROGRAMAS DE ASSISTêNCIA DO PO DER PúBLICO, ENTRE OUTROS DOCUMENTOS HáBEIS A FAZER PROVA DA HIPO SSUFICIêNCIA DOS REQUERENTES.CUMPRA-SE. DESPACHO DA ANáLISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE A PARTE AUT

Seção III ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1381 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/09/2013 AUTOS NR. : 1688 NATUREZA : DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE : IMAL REQUERIDO : FOL ADV REQTE : 10151 GO - JOSE CARLOS DOS REIS DESPACHO : DA ANáLISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE A PARTE AUTORA REQUER OS BENEFí CIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, PORéM, NãO LOGROU êXITO EM COMPRO VAR SUA INSUFICIêNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS DO PROCESS O E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS.S

Seção III ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1372 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 NR. PROTOCOLO : 71954-93.2013.8.09.0206 AUTOS NR. : 503 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : GAS REPRESENTANTE : AAS EXECUTADO : GFS ADV EXEQTE : 20617 GO - ANDREIA BONINI DESPACHO : MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIC A DE FLS. 22, NO PRAZO DE 05 DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 212466-29.2013.8.09.020

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 1986 537.347-4/9-00, da Comarca de São Paulo, rel. Des. Egídio Giacóia; Agravo de Instrumento n. 628.894-4, rel. Des. Donegá Morandini; Agravo de Instrumento n. 634.401-4, rel. Des. Donegá Morandini). Feitas essas considerações, comprove o polo ativo a alegada hipossuficiência econômica ou recolha as cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 578 1481 curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do termo pobreza, deferindo ou não o benefício” (cf. “Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 612 1438 recursos para o deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Nesse sentido, a lição de NELSON NERY JÚNIOR: “O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 494 994 REGUINI ARIELO DE MELO OAB/SP 265200 344.01.2009.010983-0/000000-000 - nº ordem 720/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSELITA FRANCISCA DA SILVA X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 18/19 - A natureza da causa, afasta a presunção relativa de pobreza (art. 4º, § 1º, da lei 1060/50). A adoção de entend

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 864 A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o con