Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 430 PENTEADO (OAB 167884/SP), PERSIDA MOURA DE LIMA (OAB 280081/SP) Processo 1008042-75.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Irineu Fortes e Outros - Mosaic Fertilizantes do Brasil Ltda - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. - ADV: EDMAR JOSÉ BARROCAS (OAB 262040/ SP), CELSO UMBERTO LUC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 1213 autos consta, julgo procedente a ação para condenar a ré a fornecer o tratamento ao autor (medicamentos descritos na inicial e atestados), convalidando a liminar em definitiva, porém a suspensão a critério médico por este ser similar, não vinculado a determinado laboratório ou marca. Não há suc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 1974 Geralda Pinto de Siqueira - ‘PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos.Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Novo Código de Processo Civil, bem como prioridade na tramitação do feito, ante o documento de pág. 07/08 e nos termos do art. 1.048,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2686 1361 Processo 1008058-58.2018.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - C.T.M. e outros - P.M.L. - Vistos. Tratase de habilitação para cumprimento de sentença proferida em Ação Civil Pública ajuizada em face do Município de Limeira. A Municipalidade apresentou impugnação, apresentando, basi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2728 507 contestação e arrolar testemunhas, se assim o desejar. 3- Designo o dia 01/02/2019 às 14:45h para audiência de instrução e julgamento. Intime(m)-se e ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s) eventualmente arrolada(s) pelas partes para comparecimento na data mencionada (fls. 109). Intimem-se e/ou requisitem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 1124 absoluta desse juízo, uma vez que não há necessidade da realização de partilha de bens, pois é possível a divisão do bem objeto da lide, uma vez que na matrícula do imóvel consta o nome de ambas as partes como proprietários. Nesse sentido, tem se decidido nesta C. Câmara Especial: “CONFLITO NEGA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1511 350 JULGO IMPROCEDENTE o pleito inicial, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem condenação de sucumbência, de acordo com o artigo 55 da Lei dos Juizados. P.R.I.VALOR DO PREPARO:R$ 596,56 PORTE DE REMESSA:R$ 29,50 - ADV: SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA FILHO (OAB 142922/SP), MARCOS ROBE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1477 961 artigo 38 da Lei 9099/95. Decido. Trata-se de ação na qual a parte autora que tem hipertensão arterial e consequências, o que importa no uso contínuo de medicamentos a fim de evitar a progressão da anomalia e perigo de morte. A preliminar de ausência de interesse processual não convence na medida em que

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista a petição juntada pela exequente às fls. 46/47, requerendo a extinção da execução, com base no art. 924, inciso II, do CPC, tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. BUSCA E APREENSAO - PROCESSO CAUTELAR 0014955-25.2015.403.6100 - SEGREDO DE JUSTICA(S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

lá, há de prevalecer o interesse público na satisfação dos créditos fiscais, razão pela qual se deve manter, por ora, a constrição tal como efetivada.Quanto ao segundo ponto - inviabilidade da penhora sobre estabelecimento comercial -, toda a intelecção acerca de suas diretrizes legitimadoras deve principiar-se com esteio no quanto definido pelo STJ em sede de recurso repetitivo, verbis:PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.ARTIGO 543-C, DO CPC. EXECUÇÃO F