Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9725 penhorado. Afirma que, em data anterior à penhora, adquiriu o veículo TOYOTA, modelo: FIELDER, ano fab/mod: 2005/2005, PODER JUDICIÁRIO placa: DOC7H76 sobre o qual recaiu restrição de transferência, nos JUSTIÇA DO autos do processo de nº 0011463-54.2019.5.03.0101. Pretende a retirada da alegada restrição. INTIMAÇÃO Pois bem. Fica V. Sa. intimado para tomar ci�

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região uma vez que a propriedade dos bens móveis é transferia pela 9726 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho simples tradição. A tradição, que é uma questão de fato e que se qualifica pela inversão da posse da coisa, pode ser demonstrada por outras provas de caráter legal. A despeito do registro do veículo, estando demonstrado que, na ocasião do ato judicial da penhora, o

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9727 Sem outras provas, vieram os autos conclusos para julgamento. embargante, como quis fazer crer nas alegações. É o relatório. Curioso notar, outrossim, que a ora embargante, em suas razões, ao defender sua propriedade, não aponta o porquê do bem se encontrar com a executada, ex-nora. Por aí, já se infere a II - FUNDAMENTAÇÃO fragilidade da tese. Neste context

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1213 1205 320.01.2008.019287-0/000000-000 - nº ordem 2745/2008 - Declaratória (em geral) - JOSÉ ROBERTO FIRMINO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Porque tempestivo recebo o recurso de apelação interposto pelo requerido às fls.166/170, em seu duplo efeito. Ao recorrido para as contrarrazões em quinze (1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 1412 Processo 1006970-19.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Frigorífico Angelelli Ltda - Ademir Nunes de Moraes Limeira Me - ISTO POSTO, declaro EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro a remoção das restriçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1352 275 respectiva apólice securitária, que se encontrava em plena vigência por ocasião do sinistro, que prevê a cobertura até o limite de R$ 28.000,00 para a cobertura dos danos materiais e corporais. Na forma do artigo 76, inciso III, do CPC, a seguradora deve responder pelas obrigações decorrentes do contrat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 1476 cls. 5- Intimem-se. - ADV: ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), ANESIO DE JESUS RODRIGUES (OAB 117815/ SP) Processo 0002975-57.2015.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0001417-45.2009.8.26.0075 - 1ª Vara Judicial do Foro Distrital de Bertioga) - Condomínio Edifício Dumont - Oswaldo Renzi -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 128 (OAB 211426/SP) Processo 1003213-17.2018.8.26.0244 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Kauan Santos Hales - Vistas dos autos às partes para: (X) que especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência, bem como qual o ponto controvertido que pretende

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 128 (OAB 211426/SP) Processo 1003213-17.2018.8.26.0244 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Kauan Santos Hales - Vistas dos autos às partes para: (X) que especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência, bem como qual o ponto controvertido que pretende

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 2263 (f. 96/98 - fotografias) (f. 99 - nota fiscal) (f. 100, 102, 105/119 - mensagem eletrônica - e-mail). A excepcional exemplificação da recategorização ocorre somente neste momento processual, cabendo doravante ao(à) Patrono(a) a digitalização com as categorias adequadas disponibilizadas no SAJ nas pr