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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 NOR POR SEUS PAIS, NAO SENDO POSSIVEL DEFINIR-SE A COMPETENCIA DE JUIZO EM FACE DO PATRIO PODER, JA QUE EXERCIDO POR AMBOS, CABE L ANCAR-SE MAO DO DOMICILIO DAQUELE QUE LHE TEM A GUARDA, PARA FINS DE DETERMINACAO DESSA COMPETENCIA. CONFLITO CONHECIDO, DECLARADO COMPETENTE O SUSCITANTE."(CC 18967/MG, RELATOR O EM. MINISTRO BA RROS MONTEIRO , DJ 29/06/1998). AGRAVO EM C
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2102 1457 Campos para distribuição.Verifico que a publicação da decisão de fls.136/137 já foi certificada pela serventia em 12 de abril de 2016.Por fim, para evitar erros crassos, esclareça o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço do autor, considerando os endereço indicados nas fls. 01, 139 e 142.Intime-
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : LUCIANE SILVA DE AZEVEDO : 35394 GO - ROSANGELA DA ROSA CORREA : 12389 GO - ELIANE F PEDROSA DE ARAUJO ROCHA 18607 GO - CLEUBER DE ARAUJO ROCHA 32330 GO - PAULO VITOR DE ARAUJO ROCHA DESPACHO : AUTOS N. 201701902138 D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA AJUIZADA POR BANCO BRADESCO S/A EM DESFAVOR DE LUCIANE SILVA DE A ZEVEDO, AMBOS D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 IS PELA PARTE REQUERIDA NO PRAZO LEGAL, PROMOVA-SE O PROTESTO DA DIVIDA, NO TABELIONATO PERTINENTE E A BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS, DEVENDO O DISTRIBUIDOR CIVEL ANOTAR EM NOME DO DEVEDOR AS CUSTAS FINAIS PENDENTES DE PAGAMENTO, CONSTANTE DA CONDENACAO E PROMOVE R A INCLUSAO DO NOME DESTE NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. APO S, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 ISDICAO FEDERAL, A VARA DAS FAZENDAS PUBLICAS DA JUSTICA ESTADUAL SERA A COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO DAS ACOES EM QUE O INSS F IGURE COMO PARTE, NOS TERMOS DO ART. 109, PARAGRAFO 31 DA CONSTIT UICAO FEDERAL E ARTIGO 302 DO CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. ASSIM, DECLINO DA COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO EM COMENTO E, DE CONSEQUENCIA,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 NR. PROTOCOLO : 321959-85.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 1915 NATUREZA : GUARDA, RESPONSABILIDADE E EDUCACAO DE FILHOS REQUERENTE : RMNS REQUERIDO : VMDS ADV REQTE : 39112 GO - LUCIUS GABRIEL BATISTA E SILVA DESPACHO : AUTOS N 201503219598 D E S P A C H O DESENTRANHE-SE A COPIA DA PE TICAO DE FLS 13/16, EM VIRTUDE DE TRATAR-SE DE CONTRAFE RECEBO A PECA INICIAL POR ESTAR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 EIRO GRAU DE JURISDICAO. V- OUTROSSIM, VEJO AINDA, QUE O PARAGRAF O UNICO DO MESMO ARTIGO DISPOE QUE O EXEQUENTE TAMBEM PODERA OPTA R PELO JUIZO DO LOCAL ONDE SE ENCONTRAM BENS SUJEITOS A EXPROPRIA CAO OU PELO DO ATUAL DOMICILIO DO EXECUTADO. VI- DESTA FORMA, NO DECENDIO CONCEDIDO, DEVERA A AUTORA APRESENTAR FUNDAMENTO LEGAL P ARA O AJUIZAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 O FUNDADA EM DIREITO PESSOAL OU EM DIREITO REAL SOBRE BENS MOVEIS SERA PROPOSTA, EM REGRA, NO FORO DO DOMICILIO DO REU. NO CASO EM TELA, AS PARTES DA ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE SAO TODAS MAIORES E CAPAZES, NAO HAVENDO PEDIDO DE ALIMENTOS OU OUTRO PEDI DO QUE MODIFICASSE A COMPETENCIA PREVISTA NO ARTIGO SUPRAMENCIONA DO, DE MODO QUE, ASSIM, DEVE A ACAO SER PROCES
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 CA DA PUPILA, COM A CISAO DA RELACAO, FICOU COM A SUPLICADA ). CO NFIRA-SE A INTERPRETACAO TRIBUNALICIA NESTE PARTICULAR, VERBIS: S UMULA N 383. A COMPETENCIA PARA PROCESSAS E JULGAR AS ACOES CONEX AS DE INTERESSE DE MENOR E, EM PRINCIPIO, DO FORO DO DOMICILIO DO DETENTOR DE SUA GUARDA ( DJE 8/6/0009) 11974454 - PROCESSO CIVIL . CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIA. ACAO
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6954/2020 - Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 314 5. Atribuiu à causa o valor de R$17.215,80 (dezessete mil duzentos e quinze reais e oitenta centavos). Éo breve relatório. Decido. No que se refere ao Juízo de Direito competente para liquidação da sentença proferida na ação civil pública, o colendo Superior Tribunal de Justiça já se manifestou sobre a matéria, no sentido de que cabe ao exequente escolher entre o foro em que a ação colet