Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 580 VOTO: A disciplina para utilização dos embargos declaratórios, na seara do direito processual do trabalho, vem estatuída no artigo 897-A da Acórdão Processo Nº RO-0000947-66.2016.5.06.0401 Relator MARIA DAS GRACAS DE ARRUDA FRANCA RECORRENTE MONICA VALENTINA PALMA GASPAR ADVOGADO FULVIO DE QUEIROS COSTA(OAB: 34070/PE) ADVOGADO ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA JUNIOR(OAB:

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 361 ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO, Data de Julgamento: Portanto,acolho a impugnação, neste aspecto, para determinar 29/01/2009, 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre) - grifei que o valor das custas seja excluído em relação à EMLURB, Assim, também, merece destaque a jurisprudência do E. Regional: devendo conter destaque na planilha quanto ao montante a ser EMENTA:

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ENEIDA MELO CORREIA DE ARAUJO CAIXA ECONOMICA FEDERAL JOSIAS ALVES BEZERRA(OAB: 12936/PE) MARIANA FERREIRA LACAVA COSTA FULVIO DE QUEIROS COSTA(OAB: 34070/PE) ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA JUNIOR(OAB: 8871-D/PB) 4897 A reclamada CAIXA pagará a importância retida do crédito da autora a título de honorários contratuais,

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 ADVOGADO FULVIO DE QUEIROS COSTA(OAB: 34070/PE) ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA JUNIOR(OAB: 8871-D/PB) ADVOGADO 2076 Região, como parâmetro para o deslinde da questão, alegando que tal decisão "analisa os mesmos aspectos da decisão ora embargada, mas, afasta completamente a alegação de que a Intimado(s)/Citado(s): parcela quebra de caixa é a mesma que gratificação de c

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1030 XXVI, da CF/88, mas de observância do princípio da inalterabilidade tema, pronunciou-se a mais alta Corte Trabalhista do país, na das condições contratuais mais benéficas ao empregado, com a Instrução Normativa nº 39, datada de 15.03.2016, que "não ofende correta aplicação dos arts. 9º e 468 da CLT e da Súmula 51, I, do o art. 489, § 1º, inciso IV do C

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 1068 da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois recebidos no mês. requisitos distintos, assim estabelecidos pela Lei nº 5.584/70: Na apuração da base de cálculo devida pelo autor, deverá ser assistência sindical e benefício da Justiça gratuita, conforme o deduzido o valor dos honorários advocatícios, em conformidade entendimento sedi

Judiciário ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2070/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 1546 FGTS + 40%. O percentual de 30% deve ser calculado sobre o valor - repercussão do auxílio alimentação sobre o aviso prévio, férias + de cada salário mensal (já que parte do salário do reclamante era 1/3, 13º, repouso semanal remunerado e FGTS + 40%; variável). - adicional de periculosidade e repercussões no aviso prévio, férias Da indenização pelas

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 1037 quantos virem o presente EDITAL, que, pelo presente, fica(m) em 3 de Março de 2016. Documento assinado eletronicamente notificado(s) SAAG SERVICOS DE ASSESSORIA E pelo servidor abaixo referido, por ordem do(a) ADMINISTRACAO LTDA - EPP - CNPJ: 06.257.346/0001-56, com Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho acima endereço(s) atualmente incerto e não sabido,

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 590 INTIMAÇÃO integralmente transcritos, acrescidos, conforme decidiu o STF no Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0d2d9b bojo da ADC 58 e no RE 1269353 (tema 1191 da tabela de proferido nos autos. repercussão geral), até que sobrevenha solução legislativa, dos DESPACHO mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as Ante

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2926/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4 nas Súmulas nºs 294 (prescrição) e 219 e 329 (honorários), todas erário, o que difere das parcelas decorrentes de relação de trabalho, do TST, consistindo a insurgência, quando muito, em interpretação que envolve particulares. diversa daquela conferida pela Corte Revisora. Assim, as alegações Todavia, por força das alterações legislativas na Consolidaç�