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10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 RELATOR(A): EXMO. DES ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juíz convocado, com jurisdição limitada em substituição JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 31– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0802803-79.2014.8.15.0731.ORIGEM: 3ª Vara Mista de Cabedelo.EMBARGANTE: Hermano José da Silva. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4007.EMBARGADO: PETR�
14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019 ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL ATA DA 40º SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA AOS 19 DE NOVEMBRO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE), sob o Presidente José Aurélio da Cruz, Presentes os Exmos Des. Abraham Lincoln da Cunha