Caderno único ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de maio de 2017 da incidência do imposto de renda expedida pela Receita Federal ou órgão equivalente; e c) juntar aos autos, original ou cópia autenticada de atestado médico atualizado com o nome e especialidade do médico atestante, diagnóstico específico e o número da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). 3. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 3

Caderno único ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de julho de 2018 Coordenadoria de Conciliação de Precatórios Despacho(s) exarado(s) pelo Excelentíssimo Senhor Juíz Coordenador da Conciliação de Precatórios. PRECATÓRIO Núm. Processo Requisitante(s) Requisitado(s) Requisitado(s) Advogado(s) Requisitado(s) Advogado(s) Advogado(s) Requisitado(s) Advogado(s) Advogado(s) Requisitado(s) Advogado(s) Requisitado(s) Advogado(s) Advogado(s) Requisitado(s) Advogado(s) Ad

Caderno único ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de outubro de 2018 de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de não conhecimento do seu pedido de habilitação. 3. Ademais, deve o aludido cessionário GABRIEL AFONSO DA SILVA instruir o seu pleito, juntando aos autos, no mesmo prazo acima concedido, os documentos abaixo indicados: I) pedido de habilitação formulado por advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil; II) original da procuração outorgada a

Caderno único ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2018 GOMES DA COSTA, MARIA APARECIDA DE BASTOS PANTALEÃO, MARIA DE FÁTIMA GOMES FER, MARIA DE LOURDES B. S. DE OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO C. P. PERDIGÃO, MARIA EUGENIO D. BRAULIO, MARIA JOSE CORDEIRO DA SILVA, MARIA LAZARA DA SILVA, MARIA SOUZA NASCIMENTO, MARILIA SOARES FEITOSA, MARINA GONÇALVES DE MORAIS, MARISE CASTILHO PEREIRA SILVA, MIRIAN MARQUES DA COSTA, MURILO EVANGELISTA DIAS, NEIVALDO SANCHES DE OL

Caderno único ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de setembro de 2013 acima mencionado, adimplido aos autores (até 30 salários mínimos). Caso nada mais reste aos credores, deverão eles serem excluídos, definitivamente, do presente PCT. Posto isso, em virtude de "idade", nos termos acima fundamentados, DEFIRO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA AO(S) CREDOR(ES) CONSTANTINO DE JESUS BARROS, para que o(s) mesmo(s) passe(m) a figurar na LISTA DE PREFERÊNCIAS, no montante máximo R$

Caderno único ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2018 preferência constitucional formulado pelo referido(a) credor(a), o precatório foi integralmente quitado, consoante cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e decisão homologatória proferida nos presentes autos, com a respectiva expedição de alvará de levantamento em seu favor. É o relatório. DECIDO. Ante o adimplemento da obrigação, DECRETO a extinção da presente requisição, a teor do a

Caderno único ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2018 DESPACHO FLS. Despacho Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de outubro de 2018 602/603 DÊNCIA Classe: PRECATÓRIO Processo Nº PCT3995 Requisitante DESEMBARGADOR RELATOR NÍVIO GONÇALVES Requisitado PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF E TERRITÓRIOS Requisitados AILTON SILVA GOMES, ALCEBIADES DE OLIVEIRA, ALTAIR DE SOUZA RODRIGUES, ALTAIR TEODOSIO RONQUE, ALTAMIRA LIMA, ALVARO PIRES CAIRES, ALVINO ALVES DE ALMEIDA, ANA MARIA DE MOURA, ANA PAULA SILVEI

Caderno único ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de agosto de 2018 5.475/15 e, por consequência, restabeleceu o valor de 10 (dez) salários mínimos como limite máximo para a obrigação de pequeno valor, há de se concluir que o crédito preferencial só pode atingir o quantum de 50 (cinquenta) salários mínimos vigentes à época do pagamento. Frise-se que a Emenda Constitucional n° 94/2016 deu nova redação ao parágrafo 2º do art. 100, da Carta da República,

Caderno único ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2016 Requisitante(s) Advogado(s) Requisitado(s) Requisitado(s) Advogado(s) Requisitado(s) Advogado(s) Requisitado(s) Advogado(s) Advogado(s) Credor Advogado(s) Advogado(s) Credor Advogado(s) Credor Advogado(s) Devedor Advogado(s) Advogado(s) DESPACHO FLS. Despacho Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de março de 2016 DESEMBARGADOR RELATOR NÍVIO GONÇALVES LÍCIA GOMES DE BARROS DE SOUZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF E TERRITÓRIOS AILTON SILVA GOMES E

Caderno único ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de agosto de 2018 do Distrito Federal e Territórios julgou inconstitucional a Lei Distrital nº 5.475/15 e, por consequência, restabeleceu o valor de 10 (dez) salários mínimos como limite máximo para a obrigação de pequeno valor, há de se concluir que o crédito preferencial só pode atingir o quantum de 50 (cinquenta) salários mínimos vigentes à época do pagamento. Frise-se que a Emenda Constitucional n° 94